Da Redação
Um dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de declarar a conclusão do processo sobre tentativa de golpe de Estado já nesta terça-feira (25/11) como ‘erro grave’. Ele disse que apresentará embargos infringentes — outro tipo de recurso que, segundo ele, ainda é possível e cujo prazo só acaba na próxima sexta-feira (28/11).
A declaração de Cunha Bueno se deu durante entrevista concedida a jornalistas da TV Globo, pouco tempo depois de ser certificado o trânsito em julgado da ação penal pelo Supremo. “Os embargos infringentes serão apresentados de qualquer forma. A defesa entende que são cabíveis, desde que tempestivos”, enfatizou ele.
Embargos de declaração
Moraes considerou o trânsito em julgado da ação penal porque o prazo final para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24/11) e eles não foram apresentados.
Conforme a explicação de representantes da defesa de Bolsonaro, como esses tipos de recursos costumam servir para esclarecer pontos da decisão, mas não alteram penas, eles optaram por não apresentar novos embargos de declaração para apresentar embargos infringentes.
Isto porque os embargos infringentes são considerados recursos com maior capacidade de alterar a condenação dos réus.
Entendimento consolidado
Existe entendimento consolidado no STF, no sentido de que esse tipo de recurso só é admitido quando há, ao menos, dois votos pela absolvição. Os advogados, entretanto, pretendem recorrer desse entendimento e levar a discussão ao plenário da Corte.
Se o STF mantiver o entendimento, os embargos infringentes não serão aceitos, uma vez que no julgamento de setembro, apenas o ministro Fux apresentou um voto pela absolvição dos réus. Foi por esse motivo que o Tribunal já determinou o trânsito em julgado da ação penal.
— Com informações de agências de notícias
