As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) não apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo previsto para tentar reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado. O julgamento agora entra na fase final, abrindo caminho para a execução das penas.
O prazo para apresentação de novos embargos de declaração se encerrou às 23h59 de domingo (24), e nenhuma nova manifestação foi registrada. Os embargos serviriam para esclarecer pontos da decisão, mas, diante do placar de 4 a 1 na condenação, também havia a possibilidade da defesa apresentar embargos infringentes — recurso cabível quando há voto divergente.
Risco de execução imediata da pena
Com o fim do prazo e a ausência de novos recursos, o processo caminha para o trânsito em julgado. Isso significa que a condenação se tornará definitiva. A partir desse momento, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena: 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes atribuídos ao ex-presidente.
Segundo especialistas e decisões anteriores do STF, caso novos embargos sejam considerados meramente protelatórios, Moraes pode indeferi-los monocraticamente e decretar a execução das penas sem a necessidade de novo julgamento colegiado.
Embargos infringentes em xeque
A defesa ainda poderia optar por apresentar embargos infringentes, que visam rediscutir a condenação quando há ao menos dois votos contrários à maioria — o que não ocorreu. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou por sua absolvição, o que enfraquece as chances de que esse tipo de recurso seja aceito.
Mesmo que apresentados, embargos infringentes poderiam ser rejeitados com base em entendimento consolidado no STF. Moraes, como relator, pode tomar essa decisão individualmente, como já fez anteriormente em processos similares, incluindo o do ex-presidente Fernando Collor.
Possível agravo e rumos da pena
Se os embargos forem recusados, a defesa ainda tem a opção de entrar com agravo regimental, recurso que leva a decisão ao plenário do Supremo. Essa seria a última tentativa de evitar o início do cumprimento da pena, mas os precedentes e a formação atual do tribunal indicam poucas chances de reversão.
Enquanto isso, discute-se o destino de Bolsonaro. Condenado, ele poderá ser encaminhado a um estabelecimento prisional. As opções cogitadas vão desde a Papuda, no Distrito Federal, até unidades da Polícia Federal, alojamentos militares do Exército ou prisão domiciliar, a depender das condições de saúde e da avaliação do ministro relator.
Condenação atinge outros aliados de Bolsonaro
Além de Bolsonaro e Ramagem, outros cinco integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista também foram condenados e apresentaram recursos ao STF. Estão nesse grupo o general Augusto Heleno, os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do almirante Almir Garnier.
Todos foram julgados pela Primeira Turma do STF e seguem a mesma trilha processual, com decisões se aproximando da etapa final. Em muitos casos, a Corte já indicou que não aceitará recursos com caráter meramente dilatório.
Prisão preventiva e contexto político
Bolsonaro foi preso preventivamente no último dia 22 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas em outro processo. A prisão atual não está vinculada diretamente ao julgamento da tentativa de golpe, mas fortalece o cerco judicial contra o ex-presidente.
A defesa ainda tenta sustentar que a condenação possui fragilidades jurídicas, mas até o momento, os argumentos não surtiram efeito junto ao STF. Com o esgotamento das possibilidades recursais, o cenário aponta para o endurecimento das medidas contra Bolsonaro e seu grupo mais próximo.
