Cúpula dos Poderes discute transição para adequação ao teto constitucional
Sede do STF com seta ondicando subida dos salários funcionais
TRF 6 publica portaria com regras para audiências de instrução das ações penais de Brumadinho, que começam segunda-feira (23)
Da Redação A Justiça Federal em Minas Gerais publicou portaria que regulamenta o acesso, o trânsito e a permanência de pessoas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) durante as audiências de instrução das ações penais relacionadas aos fatos ocorridos em Brumadinho. As audiências serão iniciadas em 23 de fevereiro, no […]
Maria do Carmo Cardoso e Jamil Rosa de Jesus assumirão presidência e vice do TRF 1 no biênio 2026-2028
Por Hylda Cavalcanti A posse ainda será marcada, mas já estão definidos os nomes dos próximos integrantes da administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) para o biênio 2026-2028. A presidente passará a ser a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o vice-presidente, o desembargador federal César Jatahy; e o corregedor regional, […]
Menor nascido três meses após morte do pai tem direito de receber pensão por morte, decide TRF 1
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu que um menor de idade, nascido três meses após o falecimento do pai tem o direito de receber, por meio da mãe ou outro representante legal, o pagamento de parcelas atrasadas de pensão por morte. O julgamento confirmou que o direito ao […]
Colegiado do TRF 3 escolhe novo desembargador, por critério de antiguidade, e define lista tríplice para outra vaga existente na Corte
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) promoveu, por antiguidade, o juiz federal Ciro Brandani Fonseca para o cargo de desembargador federal. A promoção foi aprovada por meio de sessão plenária extraordinária realizada nesta quinta-feira (12/02). Brandani ocupará a vaga deixada pelo desembargador federal Baptista Pereira, que se aposentou em abril […]
TRF 5 condena réus acusados por estelionato majorado durante pandemia da Covid, na Paraíba
Por Hylda Cavalcanti A pandemia da Covid-19 acabou, mas as perdas dos mortos, assim como sequelas de muitos que contraíram a doença, traumas, bem como crimes e fraudes cometidas durante o período continuam tendo repercussão, sobretudo no Judiciário. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) manteve a condenação de um […]
TRF1 define e encaminha ao presidente Lula lista tríplice com nomes para próxima vaga de desembargador federal
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) já definiu, em sessão plenária extraordinária realizada na última semana, os integrantes da lista tríplice cujo escolhido vai ocupar o novo cargo de desembargador na Corte — em substituição ao magistrado Novély Vilanova, que se aposentou em setembro passado, após 13 anos atuando […]
STJ define quais as ações sobre derramamento da barragem do Fundão devem ser julgadas pelo TRF 6
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da sua 1ª Seção, decidiu que a competência para julgamento de ações propostas por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — que ainda buscam o reconhecimento de elegibilidade no programa definitivo de indenização — é do Tribunal […]
Demanda previdenciária cujo valor possa ser calculado com base na sentença, pode dispensar remessa necessária, diz STJ
Da Redação “A demanda previdenciária, cujo valor de condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos com base nos parâmetros fixados na sentença, deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que não excederá o limite previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).” A decisão sobre o tema […]
Indenização da União por acidentes em rodovias federais só é possível quando provada falha do poder público como dano direto
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) pacificou o entendimento de que em embora a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possam responder judicialmente em ações envolvendo acidentes em rodovias federais, a indenização somente é devida quando fica comprovado que houve falha concreta do poder público […]