CNJ institui comitê para centralizar informações sobre demandas judiciais por medicamentos no SUS
Da Redação Depois de divulgar números que apontaram que o total de demandas judiciais de saúde ultrapassa 800 mil em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o chamado comitê de governança da Plataforma Nacional de Saúde. O objetivo é organizar e supervisionar, por meio deste colegiado, o modelo de gestão da […]
Domingos Brazão deve ser transferido para presídio no Rio
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Domingos Brazão e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em até 48 horas sobre a transferência do réu para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. O […]
Moraes mantém supervisão das medidas cautelares de Heleno e nega delegação ao juízo de primeiro grau
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a supervisão das medidas cautelares impostas ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), permanece sob competência exclusiva da Corte. A decisão, na (EP) 168, veio em resposta a um ofício enviado em 6 de janeiro pelo […]
STF rejeita queixa-crime do Senador Kajuru contra o Deputado Federal Gustavo Gayer por declarações em vídeo nas redes sociais
Da Redação Em julgamento no Supemo Tribunal Federal (STF), a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por declarações feitas em um vídeo divulgado nas redes sociais em 2024 — o colegiado entendeu, por maioria, que as falas estão protegidas pela imunidade […]
Advogado outra vez! Aposentado do STF, Barroso recebe nesta quarta (11) nova carteira da OAB
Por Hylda Cavalcanti Ele sempre disse que ama advogar e dar aulas. Por isso, depois de atingir o ápice que todo operador do Direito deseja, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais do que isso, presidir a Suprema Corte, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso resolveu voltar às suas origens. E […]
Argentina protege foragido do 8 de janeiro e frustra pedido de extradição do Brasil
Da Redação O brasileiro Joel Borges Corrêa, sentenciado a mais de 13 anos de prisão no Brasil por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, obteve refúgio permanente da Argentina e não poderá ser extraditado A decisão foi tomada no dia 4 de março pela Comissão Nacional […]
Com 2 a 0 pela cassação de Cláudio Castro, Nunes Marques pede vista e suspende julgamento
Da Redação O futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ficou mais uma vez em suspense. O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu mais tempo para analisar o caso e suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento que pode cassar o mandato do governador. Até agora, dois ministros já votaram […]
Assessor de Trump consegue autorização para visitar Bolsonaro na prisão
Da Redação O ex-presidente Jair Bolsonaro está autorizado a receber a visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para assuntos relacionados ao Brasil, conforme decisão de Alexandre de Moraes, comunicada na noite de ontem, 10. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o encontro ocorra no dia 18 de março, […]
Pedido de vista no STJ adia julgamento de processo que discute denúncia de artista contra empresa de Xuxa por plágio
Por Hylda Cavalcanti A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento de recurso que avalia questão jurídica relacionada a um pedido de indenização à empresa de Xuxa por direitos autorais, em função de publicação lançada no início do ano 2000 intitulada “Turma da Xuxinha”. O publicitário Leonardo Soltz acusa […]
TRF2 mantém condenação de ex-juiz que desviou quase R$ 400 mil
Da redação O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou o recurso de apelação do ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza e manteve integralmente a sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa. Entre 2014 e 2015, o magistrado se apropriou de R$ 396,8 mil, US$ 150,6 mil e € 108,2 mil […]