TJDFT mantém lei que garante atendimento exclusivo a idosos nos bancos do DF
Da Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou a ação movida pelo governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital nº 7.426/2024, que obriga agências bancárias a disponibilizar um funcionário exclusivo para orientar idosos no uso dos terminais de autoatendimento durante o horário de funcionamento ao […]
É possível penhora de valores resgatados pelo próprio segurado dependendo da modalidade do seguro
Da Redação É possível a penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante julgamento de Recurso Especial (Resp) na 3ª Turma, os ministros consideraram que, após o resgate, […]
Justiça do DF determina bloqueio e arresto de ações do BRB relacionadas a irregularidades do Banco Master
Da Redação Continua grande a confusão envolvendo investigações e medidas judiciais relacionadas à liquidação do Banco Master. A Justiça do Distrito Federal, por meio da sua 13ª Vara Cível, determinou, em decisão liminar, o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura supostas […]
TJDFT determina remoção de post falso que ligava Flávio Bolsonaro ao Banco Master
Da Redação A 16ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, a remoção de uma publicação considerada inverídica que associava o senador Flávio Bolsonaro a supostos crimes ligados ao Banco Master, ordenando também que o Facebook suspenda o conteúdo em até 48 horas. A publicação e seus conteúdos O processo foi ajuizado pelo senador […]
TDFT garante plano de saúde a dependentes após morte de titular
Da Redação Colegiado do TJDFT determinou continuidade do contrato em favor de esposa e filha de segurado falecido, especialmente por causa de tratamento de doença grave A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a preservar o vínculo […]
Justiça do DF nega habeas corpus de Pedro Turra e mantém piloto preso
Por Carolina Villela A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o habeas corpus de Pedro Turra, de 19 anos. Ele é acusado de provocar as agressões que levaram Rodrigo Castanheira, de 16 anos, à morte. O piloto está preso preventivamente desde 20 de […]
Justiça do DF julga habeas corpus de piloto acusado de matar adolescente de 16 anos
Da redação A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julga nesta quinta-feira (12) o habeas corpus de Pedro Turra, de 19 anos, acusado de provocar as agressões que levaram Rodrigo Castanheiras, de 16 anos, à morte. O piloto está preso preventivamente desde 20 de janeiro e tenta obter a […]
Justiça do DF reconhece lei Maria da Penha em caso de violência em relação homoafetiva entre homens
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência doméstica entre casais homoafetivos masculinos. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal e amplia a proteção prevista na legislação para relações em que há vulnerabilidade da vítima. O […]
Achado pela Interpol, homem acusado de homicídio que estava na França é finalmente julgado pela Justiça do DF
Da Redação A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (03/02), um réu por homicídio duplamente qualificado que estava foragido em Paris e que vinha sendo objeto de um debate internacional entre Brasil e França quanto ao seu pedido de extradição. O homem foi reconhecido numa foto publicada em suas redes sociais e preso pela […]
Justiça condena DF a pagar R$ 21 mil por não informar família sobre morte de paciente
Da redação A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) a pagar indenização no valor de R$ 21 mil, por danos morais, a três familiares de uma paciente que faleceu no Hospital de Base sem que a família […]