A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), aposta no fator tempo para evitar uma eventual cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A estratégia busca empurrar o julgamento para depois das eleições de 2026, o que poderia permitir que ele dispute e até exerça mandato no Senado mesmo diante de condenação posterior.
O caso é considerado delicado por integrantes da Corte, diante da gravidade das acusações.
Castro também pode ser declarado inelegível por oito anos, caso haja condenação.
Visitas e expectativa de pedidos de vista
Nas últimas semanas, o governador esteve ao menos duas vezes em Brasília para visitar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo relatos de bastidores, a movimentação faz parte de uma articulação para que ministros do TSE peçam vista do processo, o que suspenderia o julgamento por mais tempo.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para o dia 10 de março.
Após as visitas, aliados de Castro demonstraram confiança na possibilidade de novos pedidos de vista, o que poderia adiar a decisão para além do calendário eleitoral.
Escândalo do Ceperj no centro do processo
Castro, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha são acusados no chamado “escândalo do Ceperj”.
Revelado em 2022, o caso envolve a existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 20 mil nomeações temporárias no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo as acusações, aliados e cabos eleitorais teriam sido beneficiados, configurando abuso de poder político e econômico nas eleições daquele ano.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu os investigados por 4 votos a 3.
O Ministério Público Eleitoral e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão.
O advogado Fernando Neves, que representa Castro, afirmou que continua confiante na manutenção do acórdão do TRE-RJ, sustentando que “nenhum ato irregular é imputado especificamente ao governador”.
O peso do calendário eleitoral
Pelo calendário eleitoral, Castro precisará se desincompatibilizar do cargo até o início de abril para disputar o Senado.
Em agosto, ocorre o registro das candidaturas, momento em que a Justiça Eleitoral verifica eventual inelegibilidade.
De acordo com fonte que acompanha o caso, a jurisprudência do TSE estabelece que as causas de inelegibilidade precisam ocorrer até a data da eleição.
Assim, se o julgamento definitivo ocorrer após o pleito de 2026, Castro poderia registrar candidatura enquanto ainda estiver elegível, ser diplomado e exercer o mandato.
Na prática, mesmo que condenado depois, já teria assumido o cargo de senador.
Mudança no comando do TSE
Outro elemento considerado no cálculo político é a troca na presidência do TSE.
A partir de junho, a Corte será comandada por Kassio Nunes Marques, visto como mais próximo de lideranças do Centrão.
O perfil é apontado como diferente do de Cármen Lúcia, que pautou o julgamento em novembro passado.
Na ocasião, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação de Castro e pela convocação de novas eleições, afirmando que as condutas revelariam “elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual”.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Antonio Carlos, que devolveu o processo na última semana.
Ainda faltam os votos de Antonio Carlos, Cármen Lúcia e de outros quatro ministros.
Carta na manga e força-tarefa jurídica
As defesas de Castro e Bacellar também apresentaram uma “questão de ordem” para tentar arquivar as ações.
Os advogados alegam que o reitor da Uerj à época, Ricardo Lodi, que também disputou as eleições de 2022, não foi incluído no polo passivo das ações.
Para a defesa, essa omissão comprometeria o processo desde o início.
O julgamento mobilizou seis ex-ministros do TSE na defesa dos acusados.
Castro é representado por Fernando Neves e Henrique Neves. Bacellar é defendido por Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin. Pampolha contratou Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
