Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o cronograma de atividades para o segundo semestre de 2025, com a previsão de realização de 18 sessões plenárias destinadas ao julgamento de processos administrativos. A programação foi oficializada através das portarias CNJ n. 173/2025, 174/2025 e 175/2025, distribuindo as sessões entre modalidades presenciais e virtuais para otimizar a tramitação dos processos.
O calendário contempla oito reuniões ordinárias presenciais, duas extraordinárias e oito sessões virtuais. A primeira sessão ordinária do período está agendada para 5 de agosto, marcando o início de um semestre intenso de atividades judiciais administrativas.
Cronograma das sessões presenciais
As sessões presenciais seguem um calendário estruturado, com a primeira reunião ordinária marcada para 5 de agosto e a segunda para 26 do mesmo mês. O mês de setembro será particularmente movimentado, com uma sessão ordinária no dia 16 e duas extraordinárias nos dias 2 e 26, conforme determina a Portaria CNJ n. 174/2025.
Outubro manterá o ritmo com duas sessões ordinárias agendadas para os dias 14 e 28. O mês de novembro também terá duas reuniões, programadas para os dias 11 e 25. O cronograma presencial se encerra com a 17ª Sessão Ordinária de 2025, prevista para 9 de dezembro, encerrando oficialmente as atividades do ano.
Modalidade virtual amplia alcance dos julgamentos
O calendário virtual inicia em 8 de agosto com a 10ª Sessão Virtual, que se estenderá até às 16h do dia 15. A 11ª Sessão Virtual está programada para o período entre 22 e 29 de agosto, estabelecendo um padrão de continuidade que caracterizará todo o semestre.
Setembro apresenta duas sessões virtuais: a primeira entre os dias 5 e 12, e a segunda no período de 19 a 26. Outubro terá apenas uma sessão virtual, programada para ocorrer entre os dias 17 e 24, permitindo maior concentração de esforços em outras atividades do órgão.
Novembro retoma o ritmo com duas sessões virtuais, a primeira entre 7 e 14, e a segunda entre 28 de novembro e 5 de dezembro. O calendário virtual se encerra com a 17ª Sessão, prevista para o período entre 12 e 19 de dezembro, conforme estabelecido pela Portaria CNJ n. 175/2025.
Competências e procedimentos do Plenário
Durante as sessões plenárias, o CNJ julga diversos tipos de processos administrativos, incluindo pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo, consultas e notas técnicas. No âmbito correicional, são analisadas reclamações, revisões disciplinares e processos administrativos disciplinares que envolvem magistrados de todo o país.
O sistema permite que partes interessadas e seus advogados realizem sustentação oral, apresentando argumentos diretamente aos conselheiros. Nas sessões presenciais, essa sustentação pode ocorrer na sede do CNJ ou por videoconferência, enquanto nas virtuais é permitida a juntada de gravações até o horário de início das sessões, programadas para 12h.
O Plenário do CNJ exerce papel fundamental no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. O colegiado é composto por 15 conselheiros, com quórum mínimo de 10 integrantes para funcionamento.
