O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getulio Vargas publicaram o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) nesta segunda-feira. As inscrições começaram nesta terça-feira e seguem até 13 de agosto, com taxa de R$ 150.
A prova será aplicada em 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do país. O certame tem caráter eliminatório, não servindo para classificação ou definição de concorrência entre candidatos.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou o papel inovador da iniciativa. Segundo ele, o exame consolida maior transparência na ocupação das titularidades em cartórios e exige qualificação mínima para participação nos certames.
Requisitos e habilitação
Podem participar bacharéis em Direito ou pessoas com dez anos de experiência em serviços notariais e de registro. A habilitação no Enac é pré-requisito para inscrição em concursos de provimento e remoção para titularidades de cartórios vagos.
Para aprovação, candidatos precisam obter 60% de acertos na prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência necessitam de 50% de acertos para habilitação.
Cada tribunal constituirá Comissão de Heteroidentificação própria para receber comprovações dos inscritos como pessoa negra em sua unidade da Federação.
Validade e resultados anteriores
A habilitação no 2º Exame Nacional dos Cartórios terá validade de seis anos, contados da homologação prevista para 15 de dezembro. O cronograma completo está disponível no edital oficial.
O 1º Enac registrou 2.746 candidatos habilitados, representando 21,46% dos que compareceram à prova em abril. Das 18.166 inscrições iniciais, 5.376 pessoas não compareceram aos locais de prova.
A prova contará com cem questões objetivas divididas em conhecimentos de Direito Notarial, Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.
