O Conselho Nacional de Justiça realiza, até sexta-feira (29/11), a chamada ‘Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro’, instituída pelo órgão, que está em sua segunda edição. O trabalho já teve como resultado este ano a entrega de cerca de 22 mil títulos de propriedade de terra para a população de sete dos nove estados que integram a Amazônia Legal.
A iniciativa é resultado do trabalho feito pelo CNJ junto aos tribunais para acelerar a tramitação de processos referentes a grilagem de terras e fortalecimento da governança fundiária, que estavam parados há anos ou vinham tendo um andamento moroso.
Os primeiros contemplados são moradores do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Acre e Roraima. Todo o trabalho teve o acompanhamento do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que é coordenado pelas corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais.
Conforme dados do CNJ, também faz parte da ação a articulação permanente entre os órgãos do poder Executivo das três esferas, em especial os que atuam nas políticas territoriais e ambientais.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende, trata-se de uma importante política pública por reforçar não apenas a regularização fundiária do país como também propiciar segurança jurídica aos moradores destas terras, como legítimos proprietários. “É uma forma relevante de combate à grilagem de terras e muito útil para viabilizar a proteção ambiental”, afirmou.
Áreas contempladas
Conforme a programação elaborada, no estado do Amazonas, as entregas serão regularizadas em áreas nos municípios de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Manaus e Coari. Já no Mato Grosso, receberão os títulos, moradores de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.
No estado do Maranhão, a entrega ocorrerá nas cidades de Aldeias Altas, Arame, Barreirinhas, Brejo, Cantanhede, Carolina. Chapadinha, Coelho Neto, Codó, Guimarães, Humberto de Campos, Lago dos Rodrigues, Montes Altos, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Satubinha, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Vitorino Freire.
No Pará, serão contemplados os municípios de Breu Branco, Parauapebas, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Ananindeua e Belém, além de 17 comunidades quilombolas. No Tocantins, serão entregues 5 mil títulos em todo o estado.
No Acre as regularizações serão em áreas localizadas na capital, Rio Branco. Em Roraima, os títulos serão entregues nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí. Além da regularização de propriedades, ao longo da semana serão realizadas programações locais, como fóruns, audiências públicas, simpósios, seminários, cursos, webinários e criações de núcleos especializados no tema.
