Após um dia de intensas negociações, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, apresentou na noite desta terça-feira (11) uma nova versão de seu parecer. O texto atende aos dois principais pleitos do governo federal: a retirada das referências à Lei Antiterrorismo e a exclusão de trechos que tratavam da competência da Polícia Federal.
Governo e PF vinham criticando proposta anterior
As mudanças foram feitas após críticas do Executivo, da Polícia Federal, da Receita Federal, de especialistas e de parlamentares da base aliada. Segundo integrantes do governo, os dois pontos eram considerados “inegociáveis”. A principal preocupação era que a equiparação entre crime organizado e terrorismo pudesse representar risco à soberania nacional e enfraquecer as atribuições da PF.
Na versão anterior, Derrite havia incluído dispositivos que alteravam a Lei Antiterrorismo, equiparando as ações de facções e milícias a crimes de terrorismo. Agora, o relator optou por criar uma lei autônoma, separando os tipos penais e evitando conflitos com normas constitucionais e o Código de Processo Penal.
“A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição sobre competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias estaduais”, explicou Derrite no novo texto.
Penas rígidas e foco no combate a organizações criminosas
O relator manteve no texto as penas de 20 a 40 anos para crimes como domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos e ataques a forças de segurança. O projeto também prevê cumprimento de pena em presídio federal para líderes de facções criminosas.
Entre as condutas tipificadas estão ataques a carros-fortes, sequestro de aeronaves, ações de “novo cangaço”, controle de comunidades por meio da violência e sabotagem a instituições prisionais. O texto também cria bancos nacionais e estaduais de membros de organizações criminosas, com previsão de inelegibilidade automática e perda do auxílio-reclusão para familiares de condenados.
Derrite defende que o formato autônomo “reforça a segurança jurídica e evita conflitos interpretativos entre órgãos de persecução penal”, garantindo uma aplicação mais racional das normas.
Bloqueio de bens e cooperação internacional
A proposta também fortalece o rastreamento de recursos oriundos do crime. O parecer autoriza bloqueio e sequestro de bens físicos, digitais e financeiros, além de cooperação internacional para o rastreamento de valores em offshores.
Haverá ainda comunicação obrigatória com órgãos de controle financeiro, como o Coaf, para impedir lavagem de dinheiro e movimentações suspeitas.
Derrite rejeita redução de penas e mantém texto “duro”
O relator manteve a exclusão de um dispositivo que previa redução de pena de até dois terços para réus primários e de bons antecedentes. Segundo ele, a medida “gerava contradição flagrante com a finalidade punitiva do projeto” e enfraqueceria o combate ao crime organizado.
“Vamos manter um texto duro, e disso eu não abro mão”, afirmou Derrite. “O que é competência da PF está preservado; o que é das polícias estaduais também está preservado.”
Em entrevista, o deputado disse acreditar que, com as alterações, o texto supera as resistências do governo e pode tramitar com mais rapidez no Congresso. O objetivo, segundo ele, é evitar impasses que atrasem a aprovação da proposta e garantir efetividade no enfrentamento às facções.
