Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que recursos oriundos de emendas parlamentares não poderão mais ser retirados em espécie — nem diretamente por parlamentares nem por empresas que recebem esses repasses. Pagamentos só por PIX ou transferência. Banco Central tem 60 dias para regulamentar.
Pagamentos continuam permitidos, mas só por transferência
A medida não impede que o dinheiro circule. Fornecedores e prestadores de serviços continuarão sendo pagos normalmente, desde que as transações sejam feitas por meios eletrônicos — como transferências bancárias ou PIX. O que está vedado é o saque em dinheiro físico no balcão do banco.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo que tramita no STF sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares — verbas que deputados e senadores destinam a municípios, estados e entidades diversas.
Bancos já tinham sido acionados no ano passado
Essa não é a primeira vez que Dino age para fechar brechas no uso das emendas. Em agosto de 2025, o ministro já havia ordenado que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste ajustassem seus sistemas para bloquear repasses por meio de contas de passagem e saques diretos no caixa. Mesmo assim, irregularidades continuaram sendo detectadas.
Agora, a nova decisão vai além: o Banco Central terá 60 dias para regulamentar os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão especializado em combate à lavagem de dinheiro, também participará do processo de fiscalização.
Dino e as emendas: um histórico de cobranças por transparência
Desde que assumiu uma vaga no Supremo, em 2024, Flávio Dino ficou responsável pelos processos que discutem como as emendas parlamentares são distribuídas e controladas. O tema é sensível porque envolve bilhões de reais do orçamento federal.
Em fevereiro de 2025, o ministro homologou um acordo com o Congresso Nacional pelo qual parlamentares se comprometeram a identificar quem são os responsáveis pelas emendas e quem recebe os valores. Esse compromisso desbloqueou repasses que haviam sido suspensos justamente pela falta de clareza sobre o destino do dinheiro público.
