O empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo no valor de R$ 31,9 milhões por participar de esquema de fraude fiscal entre 2018 e 2020. A decisão foi homologada em julho, um mês antes de sua prisão temporária nesta terça-feira em nova operação que investiga movimentação de mais de R$ 1 bilhão em propinas.
O acordo inclui multa adicional de R$ 91 mil e estabelece parcelamento da dívida em 60 prestações mensais. O empresário pode quitar a penalidade através de doações de medicamentos para entidades públicas ou organizações de interesse social.
Durante audiência para homologação do documento, Oliveira negou ter cometido fraude fiscal aos promotores. Contudo, confirmou os termos do acordo, considerado “justo e correto” por seu advogado, o ex-deputado Fernando Capez.
Compliance obrigatório na empresa
O Ministério Público também determinou implementação de programa de compliance em todo o grupo Ultrafarma. As medidas focam integridade, transparência, responsabilidade corporativa e prevenção à lavagem de dinheiro, entre outras diretrizes.
A nova investigação que resultou na prisão de Oliveira apura esquema diferente, iniciado em 2021. O caso envolve também Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, e o auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto.
O esquema investigado pelo Gaeco consistia no pagamento de propinas para aprovação irregular de créditos de ICMS. Este mecanismo tributário legal permite às empresas abater impostos pagos na compra de mercadorias, evitando cobrança em cascata.
Servidor orientava empresas fraudadoras
Segundo o MP-SP, Arthur orientava as empresas sobre documentação necessária para ressarcimento dos créditos tributários. O fiscal chegava a corrigir papéis quando necessário e, de posse dos certificados digitais, realizava os pedidos e autorizava pagamentos.
A Promotoria possui documentos em que o servidor garantia às empresas que os procedimentos não seriam revisados internamente pela Secretaria da Fazenda. O promotor Roberto Boldini afirmou que este ponto será apurado junto ao órgão.
“Será esclarecido como o servidor tinha autonomia para realizar todas essas etapas”, declarou Boldini sobre a investigação em andamento.
Empresa de fachada movimentou milhões
A investigação utilizou quebra de sigilo telemático, fiscal e bancário para identificar irregularidades. Os investigadores descobriram que a Smart Tax, registrada em nome da mãe de Arthur, recebeu milhões da Fast Shop desde o segundo semestre de 2021.
O MP-SP considera a Smart Tax empresa de fachada, pois não possuía funcionários e era representada por pessoa sem experiência técnica em serviços tributários. A companhia superfaturava valores para ressarcimento de créditos, segundo a acusação.
O valor bruto movimentado no esquema supera R$ 1 bilhão, conforme dados da Receita Federal. Além da Ultrafarma e Fast Shop, outras varejistas são investigadas no mesmo processo, mas o Ministério Público ainda não revelou suas identidades.
