Uma nova fase para implementação de uma plataforma nacional para centralizar demandas envolvendo o acesso e aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi aberta nesta segunda-feira (30/12), por despacho pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
A plataforma está sendo desenvolvida após o STF fixar a tese no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que discutiu o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não incorporados ao SUS. A medida visa facilitar a análise e a resolução administrativa desses pedidos, permitindo, se preciso, controle judicial.
Entre outubro e novembro, o sistema começou a ser criado pela equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que conduziu testes internos na plataforma já existente da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás para aquisição e controle de medicamentos.
Nesta nova etapa, o sistema passa pela fase de testes externos com a participação voluntária de um número limitado de médicos de Goiás que passarão a utilizar a nova plataforma. A duração será de 90 dias. A escolha do estado ocorreu pela existência de plataforma própria e pela permissão de disponibilidade de equipe técnica para atuar no sistema sem qualquer custo para o Supremo.
O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina de Goiás devem ser informados que a plataforma se encontra disponível para acesso, solicitação e acompanhamento envolvendo a prescrição de qualquer medicamento no âmbito do SUS e/ou de responsabilidade do estado, e indicar os médicos que participarão dos testes junto ao novo sistema.
Com a finalização desta fase, novas etapas descritas no despacho serão adotadas para garantir a expansão da plataforma a outros estados até sua nacionalização. Ao todo, são previstas nove etapas para a implementação da plataforma em todo o país.
No documento, Gilmar frisa que o projeto tem magnitude nacional e “antes de sua implementação e difusão em larga escala, tem-se como imperiosa a realização de testes voltados a ajustes técnicos, bem ainda à correção de eventuais entraves, aliado ao aperfeiçoamento da interface com os diversos tipos de usuários que dela utilizarão”.
