O Palácio do Planalto comemorou o recuo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, que retirou do texto menções à Lei Antiterrorismo e dispositivos que limitavam a atuação da Polícia Federal (PF). A decisão do parlamentar, anunciada na noite desta terça-feira (11), foi vista como uma vitória política do governo federal, que vinha mobilizando sua base e integrantes do Executivo para reverter os pontos considerados mais sensíveis da proposta.
Planalto mobilizou base e redes sociais contra restrições à PF
As alterações vieram após um dia de intensa mobilização. O Planalto articulou ministros, líderes partidários e perfis oficiais nas redes sociais para pressionar o relator e defender a autonomia da Polícia Federal.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou o resultado nas redes. Ela afirmou que Derrite “retirou as propostas que enfraqueciam a ação da Polícia Federal e as que ameaçavam a soberania nacional”, mantendo “as propostas centrais do projeto do governo”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o resultado como uma “vitória enorme da sociedade e do povo que se mobilizou em defesa da PF”. Em postagem no X, o deputado destacou que “as redes, assim como as ruas, também produzem impacto real na política e na vida do país”.
De acordo com fontes do Planalto, a estratégia envolveu mobilização orgânica, sem conteúdo patrocinado, com participação de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Andrei Rodrigues (diretor-geral da PF). Eles concederam entrevistas e manifestações públicas ao longo do dia, reforçando o discurso de defesa da Polícia Federal e da soberania nacional.
Críticas ao texto anterior e novo desenho legislativo
Na versão anterior do relatório, Derrite havia incluído artigos que equiparavam facções criminosas e milícias a grupos terroristas, modificando a Lei Antiterrorismo e a competência da PF em investigações. A proposta foi alvo de críticas do governo, da PF, da Receita Federal e de juristas, que viam risco de interferência estrangeira e conflito institucional.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que as mudanças anunciadas representam a correção de duas “falhas gritantes”: a equiparação das facções ao terrorismo e o cerceamento das competências da PF. Segundo ele, “essa brecha abriria espaço para a intervenção de países estrangeiros e inibiria investimentos no Brasil”. Lewandowski disse acreditar que o novo texto deve preservar até 90% da proposta original apresentada pela Casa Civil.
Guimarães classifica decisão como “vitória monumental”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também celebrou o recuo do relator e afirmou que as mudanças representam uma “vitória monumental”.
Segundo Guimarães, o governo acompanhou de perto as negociações e trabalhou para garantir que o texto preservasse as competências constitucionais da PF e retirasse os dispositivos vinculados à Lei Antiterrorismo.
“Está preservado tudo aquilo que é tarefa e missão da Polícia Federal, e os crimes foram retirados da Lei Antiterrorismo”, declarou o líder.
Apesar do clima de comemoração entre os governistas, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão de Derrite e afirmou que a oposição continuará defendendo a equiparação das facções criminosas ao terrorismo. “Não vamos abrir mão de colocar criminosos como terroristas”, afirmou.
Disputa política e impacto nas redes
Segundo interlocutores do Planalto, o tema das facções já vinha sendo monitorado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) desde uma operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. A estrutura permitiu uma resposta rápida nas redes governistas.
Na terça-feira, perfis oficiais do governo divulgaram vídeos com o comando “Defendam a PF”, alertando a militância sobre as mudanças no relatório de Derrite.
Apesar da tensão, a expectativa do governo é que, com o recuo do relator, o projeto tenha tramitação mais rápida no Congresso e seja aprovado ainda neste ano. O novo texto ainda não foi integralmente divulgado.
