O governo federal apresentou nesta terça-feira o programa “Agora Tem Especialistas”, que permitirá hospitais privados reduzirem em até 70% os juros e multas de suas dívidas tributárias. Em contrapartida, as instituições deverão ofertar exames, consultas e cirurgias gratuitas para usuários do Sistema Único de Saúde.
A principal aposta da gestão Lula na área da saúde também garantirá período de seis meses sem cobrança de juros e multas. O detalhamento foi apresentado em coletiva no Ministério da Saúde com participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O mecanismo funciona através de sistema de créditos: após comprovação da oferta gratuita de serviços, o Ministério da Saúde informará a Fazenda sobre a prestação. O governo emitirá crédito financeiro que poderá ser usado para abater dívidas tributárias.
Inovação no Sistema de Saúde
“Esse mecanismo é inovador, nunca foi utilizado no SUS”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, o objetivo principal é reduzir as filas do Sistema Único de Saúde aproveitando ao máximo a estrutura do setor privado.
“Apesar de termos aumentado o número de cirurgias eletivas no SUS, o tempo de espera ainda é um entrave”, declarou Padilha. O programa representa a materialização de um projeto prioritário do presidente Lula para ampliar acesso a especialidades médicas.
A contrapartida de abatimento das dívidas visa incentivar maior participação do setor privado no atendimento público, criando sistema de compensação entre governo e hospitais particulares.
Critérios Regionais Diferenciados
O programa estabelece critérios distintos conforme a região do país, considerando diferenças na oferta de serviços. Segundo Padilha, a maior concentração de dívidas hospitalares está na região Sudeste, justificando a necessidade de parâmetros regionalizados.
Em locais com maior oferta de serviços, hospitais precisarão se comprometer com pelo menos R$ 100 mil mensais em atendimentos SUS. Nas regiões com menor quantidade de instituições e maiores demandas, o patamar será de R$ 50 mil mensais.
Essa diferenciação busca adequar o programa às realidades locais, garantindo participação equilibrada de instituições de todas as regiões do país.
Impacto Fiscal Limitado
O ministro Padilha negou relação do programa com discussões sobre elevação de alíquotas do IOF e afirmou não haver renúncia fiscal prevista para 2025. “Não há uma renúncia de R$ 2 bilhões”, esclareceu, referindo-se ao valor teto para abatimento de dívidas.
O programa permite que no máximo R$ 2 bilhões em dívidas sejam abatidos. Fernando Haddad revelou que instituições privadas acumulam R$ 34 bilhões em débitos com a União, valor que frequentemente o governo não consegue recuperar.
O impacto primário só deve ocorrer a partir de 2026, quando hospitais começarão efetivamente a trocar créditos tributários. Padilha admitiu possibilidade de renúncia fiscal de R$ 750 milhões no próximo ano.
