Da Redação
Condutores da marinha mercante chegaram ao fim de uma disputa que se arrastava há mais de um ano. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, na última terça-feira, 24, o acordo coletivo firmado entre o Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Sincomam) e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro). Com isso, o dissídio coletivo aberto na Justiça do Trabalho foi encerrado oficialmente.
O acordo cobre o período de 2023 a 2025 e já estava com a vigência expirada no momento da homologação — o que exigiu atenção especial do tribunal e do Ministério Público do Trabalho (MPT) antes de dar o aval final.
Acordo vencido, mas obrigações cumpridas
O fato de o instrumento coletivo já ter ultrapassado seu prazo de validade foi um dos pontos centrais da audiência, realizada na sede do TST, em Brasília. O vice-presidente da corte, ministro Caputo Bastos, que conduziu a sessão, explicou que tanto o tribunal quanto o MPT precisaram verificar, com cuidado, se tudo o que havia sido acordado entre as partes tinha de fato sido cumprido.
A resposta do sindicato foi positiva: reajustes salariais, diferenças e benefícios previstos no contrato foram pagos integralmente, inclusive por meio de contracheques complementares. Com essa confirmação, o MPT concordou com a homologação, e o processo foi encerrado com resolução de mérito.
Como a negociação sobreviveu além do prazo
Enquanto as negociações se estendiam, sindicato e empresa chegaram a um entendimento informal: o acordo continuaria valendo além de sua data de vencimento até que um novo instrumento coletivo fosse fechado. Essa prática, conhecida juridicamente como ultratividade, permitiu que os trabalhadores permanecessem protegidos pelas cláusulas anteriores durante todo o período de transição.
O diretor administrativo do Sincomam, Wallace Ribeiro Albernaz, reconheceu que o processo foi longo e ultrapassou a chamada data-base — referência anual para revisão dos contratos coletivos. Ainda assim, avaliou o resultado como uma vitória para a categoria. Segundo ele, os trabalhadores aprovaram o acordo em assembleia, e os pontos mais importantes — reajustes e manutenção de benefícios — foram garantidos.
Diálogo como solução
Para o ministro Caputo Bastos, o desfecho é um exemplo de como a conciliação pode funcionar nas relações de trabalho quando conduzida com seriedade. Ele destacou que chegar a um acordo não é um caminho mais fácil ou menos rigoroso do que um julgamento — pelo contrário, exige preparo, escuta atenta e comprometimento de todos os envolvidos.
A gerente-executiva de Recursos Humanos da Transpetro, Juliana Rebello Horta, também comemorou o resultado e confirmou que as cláusulas econômicas, especialmente as relacionadas a salários, já foram colocadas em prática pela empresa.
Próximas negociações já começaram
Com o acordo de 2023 a 2025 oficialmente encerrado, sindicato e empresa não perderam tempo: as tratativas para o próximo contrato coletivo já foram iniciadas. A homologação pelo TST marca, portanto, não só o fim de um ciclo, mas o começo de uma nova rodada de negociações — desta vez, com a expectativa de que o processo avance dentro dos prazos.
