Ibama aprova plano da Petrobras e aproxima exploração de petróleo na Foz do Amazonas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (19), o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada apresentado pela Petrobras para exploração de petróleo no bloco-59 da bacia da Foz do Amazonas.
A aprovação representa uma etapa importante no processo de licenciamento ambiental, embora ainda não signifique a autorização definitiva para o início da perfuração exploratória na região.
Segundo o Ibama, a próxima fase consistirá em testar a viabilidade do Plano de Emergência apresentado pela petroleira através de simulações práticas.
Testes e cronograma
O teste incluirá “vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada”, conforme informou o Ibama em nota à imprensa, para verificar a capacidade de resposta em caso de acidentes.
As duas entidades irão elaborar conjuntamente um cronograma para a realização desta Avaliação Pré-Operacional, que verificará a efetividade do plano proposto.
“Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá”, declarou à Folha a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Disputas internas no governo
A exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem gerado intensas disputas internas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lidera a ala que defende o projeto e busca a licença ambiental antes do próximo leilão da ANP, marcado para junho.
A preocupação do setor é que, sem a autorização para perfurar o bloco 59, o leilão que oferecerá outros 47 locais na bacia não terá sucesso.
Por outro lado, a ministra Marina Silva e seus aliados se opõem à atividade por considerarem a área de extrema sensibilidade ambiental.
Argumentos econômicos e ambientais
Os defensores do projeto argumentam que a exploração na região é crucial para garantir reservas de petróleo ao Brasil, evitando importações a custos elevados.
Já a ala ambiental defende que o país deveria priorizar a transição energética e outras formas de produção de energia limpa, abandonando os combustíveis fósseis.
Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelado pela Folha mostra que menos de 1% da renda gerada pelo petróleo no Brasil é investida em soluções ambientais.
Apoio político regional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comemorou o avanço do projeto de exploração na região.
“A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas”, afirmou Alcolumbre à Folha, destacando o potencial econômico para o desenvolvimento regional.
“Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável”, completou o senador amapaense.
A Petrobras prometeu instalar na área “a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”, de acordo com declaração de Chambriard à Folha.
O Ibama reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, buscando integrar o crescimento econômico com o respeito às características socioambientais de cada região.
Leia a íntegra da nota do IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (19/5), o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
A aprovação do conceito do PPAF indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo.
A decisão do Ibama considerou as análises técnicas constantes no Parecer Técnico nº 39/2025-Coexp/CGMac/Dilic/Ibama e Manifestação Técnica nº 02/2025 (SEI Ibama 23384369), que avaliaram a versão mais recente do plano submetido pela Petrobras.
A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual.
Para isso, o Ibama definirá, em conjunto com a Petrobras, um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa que verificará, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto.
O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região.
Assessoria de Comunicação Social do Ibama
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