Da Redação
Um inquérito policial que investigava suspeitas de irregularidades na contratação emergencial de leitos de UTI durante a pandemia de Covid-19 em Cuiabá foi trancado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após mais de quatro anos de tramitação sem conclusão.
A decisão beneficia Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário municipal de Saúde da capital mato-grossense. O tribunal considerou que a complexidade do caso não justifica demora indefinida.
O caso
A investigação, iniciada em julho de 2021 no âmbito da Operação Curare, apurava possíveis irregularidades na contratação de 40 leitos de UTI no Hospital Municipal São Benedito. O caso envolvia ainda uma suposta organização criminosa formada por diversos indivíduos e empresas.
Ao analisar recurso apresentado pela defesa de Silva, o colegiado entendeu que não havia justificativa para a demora na conclusão do inquérito, mesmo considerando a complexidade da investigação. Durante o processo, foram impostas medidas cautelares como busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e telemático.
Decisão anterior mantinha investigação
Em primeira análise, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia mantido a investigação aberta, argumentando que a duração era compatível com a complexidade do caso. A defesa, no entanto, argumentou ao STJ que não existia justa causa para a prorrogação indefinida das apurações.
Razoabilidade também vale para investigações
O ministro Og Fernandes, relator do caso, ressaltou que o direito à razoável duração do processo, garantido pela Constituição Federal, também se aplica à fase investigativa. Segundo o magistrado, embora a complexidade seja um fator relevante, ela não pode justificar a perpetuação indefinida de um inquérito, especialmente quando há inércia injustificável do Estado.
O ministro observou que não existe um prazo fixo para conclusão de inquéritos policiais, devendo cada caso ser analisado individualmente. A decisão de trancar uma investigação não deve decorrer de simples cálculo matemático, mas de análise criteriosa baseada nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as circunstâncias específicas de cada situação.
A decisão do STJ reforça o entendimento de que, mesmo em investigações complexas, o Estado não pode manter indefinidamente uma pessoa sob investigação sem apresentar conclusões ou justificativas adequadas para a demora. O trancamento do inquérito, contudo, não impede que nova investigação seja iniciada caso surjam elementos novos.
