Por Hylda Cavalcanti
A juíza Patrícia Antunes Laydner, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que tem doutorado na área, afirmou que o Judiciário brasileiro tem conseguido progressos em matéria ambiental, mas admitiu que o julgamento de ações judiciais nesse campo continua consistindo em um trabalho complicado.
Um feito importante apontado por Patrícia foi o julgamento de ações para reprimir o desmatamento com o estabelecimento de danos e sanções aos réus nos processos. Porém, em sua avaliação, nem todos os magistrados estão preparados para julgar processos relacionados a litígios climáticos.
Dificuldades de análise
A magistrada foi uma das palestrantes do evento sobre Sustentabilidade que foi realizado nesta quinta-feira (26/06) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio de vários órgãos do Judiciário.
A juíza analisou como a atividade jurisdicional pode contribuir para ajudar o planeta nesse quadro de emergência climática.
Apontou como um dos principais problemas o fato destas ações consistirem em matéria difícil de ser analisada, de teor extremamente técnico, em meio a tribunais sobrecarregados de processos sobre diversos assuntos.
Patrícia destacou a resolução do CNJ que cria uma certa estrutura para auxílio às Cortes nos processos sobre a questão, como o Observatório do Poder Judiciário e o Fórum Nacional do Meio Ambiente do Poder Judiciário, que estão caminhando para dar significativa ajuda nesse trabalho.
“Todo o fomento do uso de recursos tecnológicos, como a inteligência artificial, o sensoriamento remoto e o estudo a partir de dados do quadro jurisdicional de matérias ambientais, são importantes para nos auxiliar neste momento”, frisou.
Populações de risco
A magistrada ainda afirmou que considera igualmente importante que sejam ouvidas as populações de áreas de risco, “que muitas vezes são as que mais contribuem para a preservação daquele local”.
Ela chamou a atenção, principalmente, para a necessidade de se capacitar tanto os técnicos, como agentes da justiça e magistrados para atuar nesses litígios de uma forma melhor.
“Os juízes foram aprendendo Direito Ambiental por meio de todo esse processo, não houve uma preparação formal. E nos deparamos com uma série de empecilhos”, explicou.
Segundo a magistrada, um dos grandes problemas das ações de desmatamento hoje, por exemplo, é a produção de provas feita na área pericial, trabalho que custa caro, cuja demora atrapalha o processo judicial e leva a atrasos para a recuperação da área em questão.
Imagens de satélites
“Estamos tentando fazer com que essa perícia seja feita a partir de imagens de satélites para agilizar o andamento dos processos”, informou.
“Estamos atuando também para fazer com que as penalidades e condenações que resultem em pagamentos por parte dos réus em crimes ambientais sejam destinados à preservação do Meio Ambiente”, acrescentou.
Núcleos ambientais
Outro ponto a ser considerado, na opinião da juíza, é a questão da garantia de consulta prévia por parte dos magistrados nas ações ambientais. Inovação semelhante para ajudar nestes julgamentos pode ser a criação de Núcleos de Apoio Técnico (NACs), na área ambiental.
Os NACs já atuam no Judiciário nas demandas processuais relacionadas à área de saúde há anos. Por meio desses núcleos, médicos e profissionais diversos auxiliam os magistrados nas demandas judiciais de saúde.
A ideia dos NACs específicos para o setor de Meio Ambiente é atuar da mesma forma, com especialistas dando sugestões e orientações nos processos sobre questões ambientais.
“Isso é importante principalmente em relação às perícias e já está sendo avaliado pelo CNJ. Quando consolidado representará um grande salto para dar maior agilidade aos processos judiciais que tratam de matéria ambiental”, enfatizou.
De 91,3 mil para 138 mil
A magistrada citou ainda números oficiais: o Judiciário brasileiro pulou de 91,3 mil processos sobre matérias ambientais julgados em 2020 para mais de 138 mil matérias julgadas em 2024.
E isso, sem falar que o número de ações ajuizadas que aumentou consideravelmente ao longo dos últimos quatro anos. Na sua avaliação, a performance foi boa, mas a necessidade exige novas e mais eficazes iniciativas e técnicas de gestão para ampliar ainda mais o número desses julgados.
