Em um movimento para tornar o poder Judiciário mais eficiente e atento às demandas sociais, o Conselho Nacional de Justiça definiu para 2025 um plano com 10 metas estratégicas. Nesta lista, a agilidade processual, a cultura da conciliação e a priorização de temas como meio ambiente, gênero e direitos de povos originários se configuram como eixos norteadores das ações do Judiciário.
As metas são compromissos firmados entre os presidentes dos 91 tribunais brasileiros e nortearão o trabalho do sistema de Justiça no próximo ano.
Para formular os objetivos, o CNJ realiza duas reuniões preparatórias durante o ano anterior. As metas foram aprovadas durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS).
O destrave de processos é observado em pelo menos três das 10 metas. Logo na Meta 1 é recomendado às unidades da Justiça que julguem mais processos de conhecimento (em fase inicial de análise) do que os distribuídos. Segundo o CNJ, existem atualmente quase 1,3 milhão de processos de conhecimento que aguardam sentença há mais de 15 anos em todos os ramos de Justiça. A maioria trata sobre expurgos inflacionários e sobre inventários e partilha.
A Meta 2 prioriza o julgamento dos processos mais antigos em todos os segmentos da Justiça, enquanto a Meta 5 pretende reduzir a taxa de congestionamento do STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados, para diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro.
A desjudicialização, para evitar o grande volume de processos, está entre as prioridades da Justiça prevista na Meta 3. Na esfera estadual, pretende-se aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em um ponto percentual em relação a 2024. Na Justiça Federal e do Trabalho o percentual é de 0,5% em relação ao período anterior.
“A execução dos acordos feitos em conciliação chega a quase 100%, enquanto o cumprimento forçado por decisão judicial é abaixo de 50%”, apontou o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Em atenção aos processos de causas ambientais, a Meta 6 vai impulsionar exclusivamente essas ações e de regularização fundiária. Segundo o ministro Barroso, existe uma preocupação em reduzir as emissões de carbono.
“Nossa preocupação está com os eventos climáticos que estamos vivendo hoje, como as enchentes de um lado e as queimadas de outro”, disse.
Em linha similar, a Meta 7 vai priorizar o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Barroso lembrou que “essas são questões sensíveis, mas sabemos que as áreas com melhor preservação ambiental são exatamente as áreas demarcadas indígenas”.
Na perspectiva de gênero, a Meta 8 estabelece prioridade para o STJ e Justiça Estadual em processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Segundo o presidente do STF, o Judiciário lançou em 2024 uma grande campanha pública sobre o tema, destacando que a violência acontece especialmente a partir de pessoas conhecidas ou companheiros.
Conheça todas as 10 metas do Judiciário
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
Meta 2 – Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
Meta 3 – Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (STJ e Justiça Estadual)
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário (TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho)
Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente. (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
