Acordo entre CNJ, Ministério da Justiça e tribunais da Amazônia Legal visa agilizar estudos sobre disputas de terra. Parceria com universidades federais oferecerá suporte técnico para mediar conflitos complexos.
Um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e os nove tribunais de justiça da Amazônia Legal vai agilizar o compartilhamento de dados e estudos para o tratamento de conflitos fundiários na região. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução CNJ n. 510/2023, que reorienta o modelo de tratamento dos conflitos fundiários coletivos no Brasil.
“Por meio da parceria firmada, as universidades federais, em diferentes áreas do conhecimento científico, fornecerão instrumentos técnicos para auxiliar o processo de mediação pelas Comissões Regionais de Soluções Fundiárias”, afirma o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro do CNJ José Rotondano.
Suporte técnico especializado
A resolução estabelece protocolos para ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou áreas produtivas de populações vulneráveis. Além de criar comissões nacional e regionais de soluções fundiárias, a norma define diretrizes para visitas técnicas nas áreas em conflito.
Com o acordo, equipes multiprofissionais poderão fornecer instrumentos cartográficos, georreferenciais e registrais relacionados aos conflitos em análise, oferecendo bases científicas para a tomada de decisões.
Importância para a Amazônia
“A iniciativa assume especial importância na região amazônica, onde os conflitos fundiários são historicamente intensos e, muitas vezes, ligados a dinâmicas de desmatamento, mudanças climáticas e pressão sobre territórios indígenas e áreas de conservação”, destacou o conselheiro do CNJ.
A adesão já foi confirmada pelos tribunais de justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Tocantins e Roraima, que assinaram o termo de cooperação técnica nesta semana. O Tribunal de Justiça de Rondônia e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região estão em processo de adesão formal.
Mediação para evitar remoções
A medida ganha relevância após decisões recentes que suspenderam reintegrações de posse na região. No Maranhão, por exemplo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ordem de reintegração de posse que afetaria cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade social na Fazenda Jurema, propriedade de 23 mil hectares entre os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.
A expectativa é que o acordo contribua para reduzir a judicialização e promover soluções pacíficas e tecnicamente fundamentadas para os conflitos fundiários na Amazônia Legal, região que concentra parte significativa das disputas por terra no país.
