A Justiça da Flórida emitiu ontem novo pedido de intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por alegadas violações às leis americanas. As empresas Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble acusam o magistrado brasileiro de censura ao determinar bloqueios de perfis nas redes sociais no Brasil.
O documento concede 21 dias para que Moraes responda às acusações após receber a intimação, caso contrário será julgado em revelia. O STF informou ao UOL que o ministro não recebeu a intimação e não vai se manifestar sobre o caso. A Advocacia-Geral da União prepara intervenção processual e esclarece que nenhuma medida pode ser tomada contra o ministro até análise judicial completa.
Este é o segundo pedido de intimação enviado pelo mesmo Tribunal do Distrito Médio da Flórida contra Moraes. Em fevereiro de 2025, as empresas já haviam tentado, sem sucesso, fazer citação similar contra o magistrado brasileiro em processo do mesmo tipo.
Bloqueio da Rumble Originou Conflito Judicial
O embate judicial teve início quando o ministro Moraes determinou suspensão da plataforma de vídeos Rumble em fevereiro. Anteriormente, ele concedeu 48 horas para que a empresa indicasse representante legal no Brasil, exigência não cumprida pela companhia americana.
A decisão do STF foi motivada pela manutenção na plataforma do canal do blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido nos Estados Unidos. A Rumble também não apresentou representantes no Brasil para serem notificados sobre determinação de bloqueio do perfil do blogger.
A impossibilidade de localizar representantes da empresa em território brasileiro para cumprir determinações judiciais levou à suspensão da plataforma. Essa medida seguiu procedimentos estabelecidos pela legislação brasileira para empresas que operam no país sem representação local.
Empresas Alegam Violação da Soberania Americana
As companhias Trump Media & Technology Group e Rumble acionaram a Justiça americana alegando que decisões de Moraes violam soberania dos Estados Unidos. Elas acusam o ministro brasileiro de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão.
O processo argumenta que ordens judiciais brasileiras constituem interferência indevida em território americano. As empresas caracterizam as determinações como “censura” de conteúdos publicados nas plataformas, contestando autoridade da Justiça brasileira sobre companhias sediadas nos Estados Unidos.
A Trump Media & Technology Group é responsável pela rede social Truth Social, criada pelo presidente americano Donald Trump. A Rumble se posiciona como alternativa ao YouTube, atraindo usuários que buscam menor moderação de conteúdo.
AGU Prepara Defesa dos Interesses Brasileiros
A Advocacia-Geral da União informou que acompanha o processo a pedido do STF e prepara minutas para intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil. O órgão esclarece que nenhuma medida pode ser executada contra o ministro ou o tribunal até decisão judicial americana.
A intervenção da AGU visa defender soberania judicial brasileira e legitimidade das decisões tomadas por magistrados nacionais. O caso representa desafio diplomático envolvendo limites de atuação de tribunais estrangeiros sobre autoridades de outros países.
Advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento consideram provável que as empresas busquem cooperação jurídica internacional para efetivar a intimação. O procedimento seguiria tratados vigentes entre Brasil e Estados Unidos sobre a matéria.
O conflito evidencia tensões entre diferentes sistemas jurídicos e conceitos de liberdade de expressão, colocando em questão alcance territorial de decisões judiciais nacionais.
