Da Redação
A Justiça Federal decidiu manter o bloqueio de R$ 176 mil do governo federal para garantir que um paciente receba o medicamento Pembrolizumabe, usado no tratamento de câncer. A decisão foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Tribunal considerou que direito à saúde vale mais que regras orçamentárias quando há risco de vida.
Entenda o caso
O paciente precisa do remédio para seu tratamento, e a Justiça já havia determinado que a União fornecesse o medicamento. Como o governo não cumpriu a ordem judicial, o juiz decidiu bloquear dinheiro público para comprar três meses de tratamento e evitar que o paciente ficasse sem o remédio.
Por que houve o bloqueio?
O bloqueio aconteceu porque a União não estava fornecendo o medicamento, mesmo após decisão judicial. Sem o remédio, o tratamento do paciente seria interrompido, colocando sua saúde em risco.
O que a União alegou?
O governo federal recorreu da decisão, argumentando que o bloqueio de dinheiro público prejudica o orçamento; os recursos bloqueados deveriam ser usados em outros serviços de saúde para a população em geral; e a medida poderia causar problemas na administração pública.
O que decidiu o tribunal?
O desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, responsável pelo caso, manteve o bloqueio. Ele explicou que o juiz pode tomar medidas eficazes para garantir que suas decisões sejam cumpridas, incluindo o bloqueio de valores públicos. O magistrado destacou que a compra do medicamento é urgente e não pode ser adiada; e o direito à saúde do paciente é mais importante que as questões financeiras do governo.
O princípio por trás da decisão
Segundo o relator, quando há conflito entre o direito à saúde de um cidadão e as regras sobre dinheiro público, o direito à saúde deve prevalecer.
Ele destacou que, embora normalmente o dinheiro público não possa ser bloqueado, em casos de risco à vida, essa regra pode ser flexibilizada. Caso contrário, o paciente teria que aguardar um processo lento e burocrático enquanto sua saúde se deteriora.
O que significa na prática?
A decisão reforça que a Justiça pode determinar o bloqueio de recursos públicos quando o governo não cumpre ordem judicial de fornecimento de medicamentos urgentes, especialmente quando há risco à vida do paciente.
O dinheiro bloqueado será usado especificamente para comprar o Pembrolizumabe e garantir a continuidade do tratamento do paciente.
