O presidente da Lula assinou nesta quarta-feira (8/1) decreto instituindo o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, que será concedido pela Advocacia-Geral da União a pessoas brasileiras ou estrangeiras que tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como para o avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Viúva de Rubens Paiva, preso e morto pela ditadura militar, a advogada Eunice Paiva é a personagem principal do filme “Ainda estou aqui”. No papel de Eunice, a atriz Fernanda Torres recebeu o Globo de Ouro de melhor atriz de drama, no último domingo (5/1).
A iniciativa do prêmio é do Observatório da Democracia da AGU.
Segundo a AGU, o prêmio representa uma homenagem à trajetória de luta, resistência política e atuação em defesa dos direitos humanos da advogada. Eunice Paiva deixou o lugar de dona de casa para se transformar em uma referência na luta pelos direitos humanos no Brasil depois do desaparecimento e assassinato do seu marido, Rubens Paiva, pela ditadura militar.
Ex-deputado, Rubens foi levado de casa por agentes das forças militares e nunca mais foi visto. Apenas em 1996, 25 anos após o desaparecimento, Eunice conseguiu que o Estado emitisse o atestado de óbito de seu marido.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a criação da premiação por ir ao encontro de outras iniciativas estatais e não governamentais de manutenção das bases do regime democrático. Conforme Messias, o prêmio valoriza e lança luzes sobre “personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis”.
Premiação anual
A premiação será concedida anualmente, agraciando uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.
Conforme a AGU, ainda está previsto a edição de um ato normativo com as informações complementares necessárias à implementação do prêmio ainda no primeiro trimestre de 2025. A proposta de criação do prêmio altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, que institui o Observatório da Democracia da AGU.
