Cerimônia foi marcada por ausências simbólicas e tensões políticas; benefício atinge até 15 milhões de brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26), em evento no Palácio do Planalto, a nova lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais. A legislação também concede descontos escalonados para rendas de até R$ 7.350. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com efeitos práticos na declaração do IR de 2027.
O projeto, aprovado por ampla maioria no Congresso, representa uma das principais promessas de campanha de Lula e deve beneficiar cerca de 15 a 16 milhões de brasileiros, segundo projeções do Ministério da Fazenda. A cerimônia, no entanto, escancarou desgastes políticos do Planalto com o Congresso, em especial com os presidentes da Câmara e do Senado.
Crise com Congresso esvazia cerimônia
A ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evidenciou o momento de instabilidade na relação entre Executivo e Legislativo. Alcolumbre demonstrou insatisfação após Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), preterindo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado.
Já na Câmara, o clima azedou entre Motta e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), durante a votação do PL Antifacção, quando Lindbergh criticou a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator, por seu vínculo com o governo paulista de Tarcísio de Freitas.
Mesmo diante do esvaziamento político, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) tentou minimizar as ausências, afirmando que “em nada ofuscam o apoio que deram a essa matéria”.
Lira e Renan protagonizam momento tenso
Apesar do boicote de parte da cúpula do Congresso, os relatores da proposta, Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado, marcaram presença. A fotografia com ambos foi simbólica, dado o histórico de rivalidade entre os dois. Sentaram-se em extremos opostos na primeira fila, mas se cumprimentaram ao final do evento.
A presença dos dois reforçou a importância política do projeto e expôs, ao mesmo tempo, os descompassos internos na base aliada do governo.
Lula acena a trabalhadores com nova pauta social
Durante o discurso, Lula defendeu a modernização da legislação trabalhista, criticando o modelo da jornada de 1943, ano de promulgação da CLT. O presidente afirmou que o mundo do trabalho mudou com a revolução digital e que é hora de discutir uma nova jornada mais adequada à realidade atual.
Além disso, acenou à isenção total da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), tema de forte apelo junto às centrais sindicais. A demanda foi apresentada por Sérgio Nobre, presidente da CUT, e recebeu apoio de Arthur Lira, que sugeriu que o tema poderia ser amadurecido para o “próximo mandato” de Lula.
Ajuste fiscal e cobrança aos super-ricos
A renúncia fiscal provocada pela nova faixa de isenção será compensada pela taxação de super-ricos, grupo de cerca de 140 mil contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). A medida visa reduzir a desigualdade e reforçar o caixa do Estado sem penalizar as faixas médias e baixas da população.
O governo considera a sanção da nova lei uma das principais vitórias sociais do atual mandato, com forte potencial eleitoral para 2026.
