Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (20) que o ex-assessor especial da Presidência da República, Marcelo Câmara, realize cursos técnicos na modalidade EAD e faça leitura de obras literárias enquanto cumpre pena de 21 anos de prisão. Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado, no julgamento da Ação Penal 2693, e integrava o chamado Núcleo 2 do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão permite que o apenado se matricule no curso Técnico em Agronegócios da FASPEC (Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá), instituição reconhecida pelo SISTEC/MEC. Além disso, Moraes autorizou o acesso a livros e materiais didáticos para fins de remição pela leitura, conforme previsto na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, Câmara está preso no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília.
Remição de pena por estudo e trabalho
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o artigo 126 da Lei de Execução Penal estabelece que o condenado em regime fechado ou semiaberto pode remir parte do tempo de execução da pena por meio de trabalho ou estudo. “Defiro os requerimentos formulados, desde que atendidas as normas regulamentares do Batalhão da Polícia do Exército em Brasília/DF, local onde o réu encontra-se custodiado”, determinou o magistrado.
O pedido inicial foi protocolado pela defesa de Marcelo Câmara em 12 de janeiro, solicitando “autorização para realização de atividades para fins de remição de pena”. Dois dias depois, Moraes determinou que a defesa especificasse quais atividades o réu desejava desempenhar. Em resposta apresentada em 16 de janeiro, os advogados detalharam o interesse no curso técnico em Agronegócios na modalidade EAD e reforçaram a necessidade de acesso a materiais de leitura.
A decisão também contempla a possibilidade de trabalho interno, mas condiciona essa atividade à apresentação de informações específicas pelo Comando do Batalhão da Polícia do Exército. Moraes determinou que a instituição preste esclarecimentos à Corte no prazo de 48 horas sobre “a viabilidade de atender ao requerimento formulado pela Defesa de Marcelo Costa Câmara, especificamente quanto à oferta de trabalho interno na unidade prisional”.
Condenação por tentativa de golpe
Marcelo Câmara foi um dos condenados no julgamento relacionado aos atos golpistas que resultaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Para a Primeira Turma, o coronel da reserva do Exército exercia cargo estratégico no governo de Bolsonaro e participou do Plano Punhal Verde Amarelo e na Operação Copa 22, que tinham o objetivo de manter o grupo no poder.
Entre outros pontos, os ministros entenderam que Câmara atuou na coleta de informações sensíveis para contribuir com a execução do plano de ruptura constitucional e no monitoramento de autoridades públicas com a finalidade de assassiná-las.
