Por Hylda Cavalcanti
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi designado nesta quarta-feira (17/09) como relator do Projeto de Lei (PL) 2162/23, que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 (PL da anistia). A expectativa é de que ele apresente novo texto dentro de, no máximo, duas semanas.
A indicação foi anunciada durante sessão plenária da Câmara pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Caberá ao relator apresentar uma nova versão da proposta, que teve urgência de tramitação também aprovada no mesmo dia.
“Tenho certeza que Paulinho conduzirá as discussões sobre o tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta, ao anunciar o nome.
Busca “por meio-termo”
Conforme disse o próprio relator, ele vai elaborar um novo texto a partir de avaliação do que deve permanecer na proposta original e do que for sugerido pelas lideranças da Casa. “A ideia é pacificar o país por meio da apresentação de um projeto de meio-termo”, ressaltou.
Em reservado, lideranças partidárias têm afirmado que o relator deve apresentar um texto que contemple a redução das penas dos condenados, mas sem um perdão total para os crimes.
Perfil do deputado
Oriundo do movimento sindical, foi criador da Força Sindical, entidade que tinha dissidências em vários pontos com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no governo de Fernando Henrique Cardoso — Paulinho da Força é considerado um parlamentar com trânsito entre diferentes alas da política e do Judiciário.
É visto como parlamentar que tem bom trânsito com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — relator do processo referente aos atos antidemocráticos. E especula-se que esse tenha sido, inclusive, um dos motivos para sua indicação.
Divergências com o Governo
Atual presidente do Solidariedade, ele apoiou Lula na campanha de 2022, porém nos últimos anos tem se afastado do governo e feito críticas à condução de determinados programas e à distribuição de cargos para os ministérios entre as legendas.
A aprovação da urgência para tramitação do projeto recebeu 311 votos a favor e 163 votos contrários e vinha sendo motivo de pressão por parte dos oposicionistas ligados a Bolsonaro no Congresso.
Inconstitucionalidade do PL
O problema é que, conforme já afirmaram vários ministros de tribunais superiores e também o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), nos casos de violação ao estado democrático de Direito a anistia é proibida pela Constituição.
Motivo pelo qual, dependendo como for elaborado o teor do PL e se for aprovado em sua totalidade, ele tem grandes riscos de ser considerado inconstitucional por parte do STF.
-Com agências
