Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) encerra nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o seminário “Pantanal: Patrimônio, Desafios e Perspectivas”, realizado em Campo Grande. O evento, que integra as ações preparatórias do órgão para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em novembro, reuniu procuradores, pesquisadores e sociedade civil para debater medidas jurídicas urgentes de proteção ao bioma.
A principal demanda jurídica que emergiu do seminário foi a necessidade de criação de uma lei federal específica para a conservação do Pantanal. “Para entender o Pantanal e saber usar, a gente tem que entender os limites de uso sustentável do bioma”, afirmou a pesquisadora da Embrapa Débora Calheiros, colaboradora do MPF em Dourados. Ela destacou que a Constituição Federal já determina essa proteção, mas falta regulamentação específica.
A ausência desse marco legal torna-se ainda mais crítica diante dos dados apresentados: em 2024, o Pantanal enfrentou a pior seca em 75 anos, com mais de 1,7 milhão de hectares queimados (11,3% de sua extensão) e redução de 61% da superfície hídrica.
Articulação institucional contra a crise
“A atuação conjunta do MPF e dos MPs estaduais no Pantanal é imprescindível para enfrentar os eventos climáticos na região, especialmente as secas e incêndios”, declarou o subprocurador-geral da República Aurélio Rios durante a abertura do evento.
O procurador-chefe do MPF no Mato Grosso do Sul, Luiz Eduardo Camargo, reforçou que “somente com atuação articulada dos MPs conseguiremos respostas satisfatórias” para os danos causados pelas mudanças climáticas.
Grandes empreendimentos em debate
O seminário também abordou os desafios jurídicos impostos por projetos como a Hidrovia Paraná-Paraguai (HPP), com 3,4 mil quilômetros de extensão. “Esse é um empreendimento que surge num momento muito delicado do licenciamento ambiental, porque traz vários efeitos relevantes no ponto de vista hidrológico”, alertou o procurador Marco Antônio Delfino.
Especialistas da organização SOS Pantanal e da Embrapa apresentaram riscos como perda de conectividade fluvial, contaminação da água e degradação ambiental que podem resultar em “danos irreversíveis ao rio e ao Pantanal”.
Preparação para a COP 30
O evento faz parte da estratégia do MPF para consolidar propostas jurídicas brasileiras para a conferência climática global. A programação incluiu painéis sobre direitos territoriais de populações indígenas, ribeirinhas e pantaneiras, além de debates para “construção coletiva de encaminhamentos e pactos para a conservação do bioma”.
“Ano passado foi ambientalmente trágico, com eventos que não queremos que se repitam. Por isso precisamos ser proativos na nossa atuação, buscando estratégias conjuntas em todas as regiões e biomas”, avaliou o subprocurador-geral Paulo Jacobina, referindo-se às queimadas no Centro-Oeste e enchentes no Sul em 2024.
O encerramento no Dia Mundial do Meio Ambiente simboliza o compromisso do sistema de Justiça brasileiro em transformar a urgência ambiental em ação jurídica concreta para a participação na COP 30.
*Com informações do MPF
