Por Carolina Villela
A Polícia federal prendeu na manhã deste sábado (22) o ex- presidente Jair Bolsonaro. Ele foi levado para a superintendência da PF, em Brasília, e vai ficar preso em uma Sala de Estado, reservada para autoridades como ex- presidentes da República. O espaço possui banheiro privativo e frigobar.
Bolsonaro fez exames de corpo de delito logo após ser detido e deve passar por audiência de custódia neste domingo (23).
Prisão preventiva
A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, neste sábado (22). O ministro determinou que Bolsonaro não fosse exposto durante o cumprimento da medida.
“A medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”, ressaltou Moraes.
Alexandre de Moraes determinou ainda, o cancelamento de todas as visitas que já tinham sido autorizadas no âmbito da ação penal (2668), exceto de advogados e equipe médica. Bolsonaro também deve ter acompanhamento médico integral, em regime de plantão.
A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada par segunda-feira (24/11).
Risco de fuga apontado pela PF
A medida, tomada no âmbito da Petição (Pet) 14129, substitui a prisão domiciliar anteriormente imposta e foi motivada por novos elementos que indicam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado da condenação na Ação Penal (AP) 2668.
A prisão não tem relação com o cumprimento da pena pela tentativa de golpe, crime pelo qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Se trata de uma medida cautelar por garantia da ordem pública. O motivo principal foi a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL- RJ), filho de Bolsonaro, pelas redes sociais.
O senador convocou apoiadores para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil” no sábado, às 19h, próximo ao condomínio Solar de Brasília 2.
Moraes ressaltou que a convocação de manifestantes, disfarçada de vigília, configura risco para a fuga do ex-presidente e repete o modo de atuação da organização criminosa, liderada por Bolsonaro, com a utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais.
“A eventual realização da suposta vigília configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.
O ministro reforçou que o “tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu”.
Violação de tornozeleira eletrônica reforça decisão
Outro elemento determinante foi a violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro. O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou a ocorrência às 0h08 do dia 22 de novembro.
Para Moraes, a informação “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”. A violação aconteceu horas antes do cumprimento do mandado de prisão, programado para a manhã de sábado.
O ministro também considerou a proximidade entre o condomínio de Bolsonaro e o Setor de Embaixadas Sul. A distância de cerca de 13 quilômetros poderia ser percorrida em aproximadamente 15 minutos de carro, facilitando eventual tentativa de fuga.
A decisão também menciona que o deputado Alexandre Ramagem(PL-RJ), condenado na mesma ação penal, fugiu para Miami, nos Estados Unidos. A deputada Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro também deixaram o país para “se furtar à aplicação da lei penal”.
Pedido de prisão domiciliar humanitária
Nesta sexta (21), a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido de prisão domiciliar humanitária. Os advogados argumentaram que o ex- presidente possui sérios problemas de saúde, já tem 70 anos e precisa de constante acompanhamento médico e acesso a equipamentos especializados. Eles anexaram uma série de exames e laudos que apontam consequências da facada sofrida em 2018, além de diagnósticos de doenças cardiovasculares, pulmonares e câncer de pele.
O pedido foi apresentado em meio à expectativa de que o ex-presidente, que cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, fosse transferido para um presídio comum nos próximos dias. A defesa alegou que as condições precárias da Penitenciária da Papuda, em Brasília, conforme apontado em relatório recente da Defensoria Pública do Distrito Federal, são incompatíveis com as necessidades de saúde do ex-presidente.
Para embasar o pedido, a defesa recorreu a um precedente recente do próprio ministro Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, o relator concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mesmo após condenação definitiva a oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado. A decisão foi fundamentada na grave situação de saúde de Collor, que contava com 75 anos e era portador de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Confira a íntegra da decisão aqui.
