Da Redação
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (28/10) ao órgão de controle do MP uma proposta de resolução que estabelece critérios para promover a equidade de gênero no acesso aos graus superiores dessas carreiras.
Conforme explicou, a proposição — que começará a tramitar agora no CNMP — integra um conjunto do que definiu como “ações contínuas e progressivas adotadas pelo CNMP para ampliar a igualdade de gênero”.
O objetivo é “aprimorar os mecanismos de promoção por merecimento, garantindo progressão de carreira uniforme e isonômica, ao buscar corrigir distorções e acelerar a concretização da isonomia nos níveis superiores da carreira do Ministério Público”, afirmou.
Legitimidade social do MP
O presidente do CNMP acrescentou, ainda, que “a proposta valoriza a competência de todos os membros e fortalece a legitimidade social da instituição, tornando-a mais plural e compatível com a realidade de sua composição”.
A norma propõe que, nas promoções por merecimento para o segundo e, quando houver, o terceiro grau da carreira, os ramos e as unidades do Ministério Público mantenham proporção igual ou superior ao percentual de mulheres existente no primeiro grau da carreira do respectivo Ministério Público.
Caso o percentual mínimo não seja alcançado, e o número de promotoras ou procuradoras nesses níveis seja inferior a 40%, o texto prevê a abertura alternada de editais de inscrição mista e exclusivos para mulheres, até que o índice seja atingido.
Regras para listas tríplices
A proposta de resolução também define regras para a formação das listas tríplices, observando a alternância entre editais mistos e exclusivos. E prevê a criação de um banco de dados vinculado ao Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público (SCMMP), para acompanhamento dos resultados.
Conforme informações do Conselho, segue a linha de outras iniciativas do órgão voltadas à promoção da igualdade de gênero, em consonância com convenções nacionais e internacionais sobre o tema, e inspira-se em parâmetros da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de medidas semelhantes aplicadas à magistratura.
De acordo com dados do Mapa da Equidade do CNMP e levantamento realizado nos portais da transparência das unidades e ramos do Ministério Público, o total de 13.397 membros do MP é composto por 7.974 homens e 5.423 mulheres. Entre as mulheres, 4.608 estão no primeiro nível da carreira, 745 no segundo e 49 no terceiro nível, o grau mais alto do MP.
— Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
