Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que o Plenário vai analisar processos contra quatro parlamentares a partir desta quarta-feira (10). Entre os casos estão dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um acusado de quebra de decoro parlamentar e outro que ultrapassou o limite constitucional de faltas. As decisões podem resultar na cassação dos mandatos.
A movimentação busca, segundo Motta, proteger as prerrogativas parlamentares ao permitir que a própria Câmara dê o veredito final sobre os mandatos, especialmente nos casos de condenações judiciais. Os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ) foram condenados pelo STF, enquanto Glauber Braga (PSOL-RJ) responde por quebra de decoro e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode perder o mandato por excesso de faltas.
Zambelli enfrenta votação após condenação por invasão ao sistema do CNJ
O caso da deputada Carla Zambelli será o primeiro a ser votado. Condenada pelo STF a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça, ela também foi sentenciada à perda do mandato parlamentar. O processo será finalizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o parecer será encaminhado imediatamente ao Plenário.
Para que ocorra a cassação de Zambelli, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis no Plenário da Câmara. “Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos”, explicou Hugo Motta durante o anúncio.
Ramagem terá julgamento acelerado sem passar pela CCJ
No caso do deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, o presidente da Câmara anunciou que o Plenário vai avocar a decisão sem passar pela CCJ, abreviando o rito de análise. Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo relacionado à tentativa de golpe de estado, e sua pena inclui a perda do mandato.
“Nós estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões e vamos levar o caso direto ao Plenário na próxima quarta-feira, que é quando se cumpre esse prazo”, informou Motta. A estratégia de levar o caso diretamente ao Plenário busca dar agilidade ao processo e evitar discussões prolongadas na comissão.
Ramagem foi sentenciado pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e fugiu para os Estados Unidos após a condenação.
Glauber Braga responde por agressão a integrante do MBL
O deputado Glauber Braga também terá seu caso analisado nesta semana. O parlamentar foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar das dependências da Câmara, em abril do ano passado, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, utilizando empurrões e chutes.
O processo, que já estava concluído no Conselho de Ética desde 22 de abril deste ano, finalmente será levado ao Plenário. Braga defende que a pena é desproporcional, argumentando que o próprio regimento estabelece punições mais brandas, como censura verbal ou escrita, para atos que infrinjam as regras de boa conduta, ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Casa.
“É também um processo que já deveria ter sido levado ao plenário desde o dia 22 de abril deste ano. Todos sabem que esse processo foi concluído lá no Conselho de Ética e que o Plenário precisa dar o seu veredito final”, afirmou Hugo Motta, sinalizando que a demora na análise do caso não será mais tolerada.
Eduardo Bolsonaro pode perder mandato por excesso de faltas
Em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o processo deverá ser deliberado por ato da Mesa Diretora, não pelo Plenário. O parlamentar mudou-se para os Estados Unidos e faltou a mais de um terço das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição Federal.
“O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa”, declarou o presidente da Câmara, acrescentando que é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional.
O caso de Eduardo Bolsonaro se diferencia dos demais por não envolver condenação judicial ou quebra de decoro, mas sim o descumprimento de uma obrigação constitucional básica: a presença nas sessões. A decisão da Mesa Diretora pode ocorrer a qualquer momento e não depende de votação do Plenário, o que torna a cassação mais provável e rápida.
