Projeto amplia base de isentos, inclui taxação de dividendos e mira altas rendas para promover justiça fiscal
Em votação unânime e histórica no Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto, uma das principais bandeiras do governo Lula para 2026, segue agora para sanção presidencial, prevista após o retorno do presidente da COP 30, em Belém.
A medida deve beneficiar diretamente 15,5 milhões de brasileiros, ao isentar da cobrança de IR salários de até R$ 5 mil e aplicar desconto parcial a rendas de até R$ 7.350. Em contrapartida, o projeto cria um imposto mínimo para altas rendas, atingindo contribuintes com ganhos anuais a partir de R$ 600 mil, e chegando a uma alíquota de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Taxação de dividendos é novidade histórica
Outro ponto marcante do projeto é a criação de uma nova taxação sobre dividendos. A partir de 2026, quem receber acima de R$ 50 mil mensais em dividendos pagará 10% sobre o excedente. Já para os valores enviados ao exterior, a taxação será de 10% independentemente do montante, abrangendo pessoas físicas e jurídicas.
O presidente Lula comemorou a aprovação nas redes sociais, destacando o impacto social da medida: “Milhões de pessoas não pagarão mais imposto de renda ou terão imposto reduzido. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária.”
Manutenção do texto e estratégia política
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não alterar o texto vindo da Câmara para evitar que ele retornasse ao deputado Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político. Isso poderia atrasar a vigência da reforma para além de 2026, devido à exigência de anualidade no IR.
Calheiros comparou a devolução da proposta à Câmara a “entregar a vítima de um sequestro de volta ao cativeiro”, em metáfora que expressa o receio de mudanças substanciais no conteúdo. Segundo ele, havia risco de inviabilizar a sanção dentro do prazo legal.
Governo e Congresso articulam compensações
Apesar do apoio à proposta, Renan Calheiros busca agora avançar com outro projeto para compensar o impacto fiscal da medida, estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões por ano, conforme estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI) e da Consultoria do Senado.
A nova proposta propõe dobrar a tributação de casas de apostas (bets), elevar a CSLL de bancos e fintechs, e combater irregularidades financeiras. A votação desse projeto foi adiada para o dia 18 de novembro, a pedido do Ministério da Fazenda.
Debate político e disputa de protagonismo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação como um avanço na justiça fiscal. “Quem ganha menos, paga menos. Quem pode mais, contribui mais”, resumiu. A ministra Gleisi Hoffmann também elogiou o relator e disse que a aprovação foi um “dia histórico” para o Brasil.
Por outro lado, a assessoria de Arthur Lira rebateu críticas ao seu relatório, dizendo que ele é “tecnicamente consistente, fiscalmente neutro e socialmente responsável”, e que a aprovação por unanimidade confirmou sua solidez.
O texto sancionado deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, trazendo mudanças profundas na estrutura de arrecadação do IR e posicionando o governo Lula como protagonista da justiça fiscal em um ano eleitoral.
