Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir os efeitos econômicos e sociais da chamada “pejotização” — a prática de contratação de profissionais como pessoas jurídicas em vez de empregados celetistas. A sessão, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, começou às 8h e ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que vai definir se esse tipo de vínculo é ou não lícito.
Na abertura, participam o próprio Gilmar Mendes, o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, o advogado-geral da União Jorge Messias e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A audiência tem o objetivo de reunir contribuições técnicas e experiências práticas sobre um tema que afeta milhões de trabalhadores e empresas no país.
Foram selecionados 48 expositores entre os 508 inscritos, com base na relevância das contribuições, experiência no tema e tempo disponível. Cada um terá sete minutos para apresentar suas considerações ao plenário da Segunda Turma, onde ocorre o debate
Questão com forte peso social e econômico
Ao convocar a audiência, o ministro Gilmar Mendes destacou a relevância social e econômica da pejotização, fenômeno que se expandiu rapidamente em setores como tecnologia, comunicação, saúde, educação e transporte. Para o decano do STF, o tribunal precisa analisar o tema com base em dados concretos e diferentes visões, garantindo segurança jurídica às relações de trabalho e equilíbrio entre flexibilidade empresarial e proteção ao trabalhador.
O relator observou que o modelo de contratação por pessoa jurídica pode representar tanto uma forma de autonomia profissional legítima quanto um expediente para reduzir encargos e direitos trabalhistas. A audiência busca, justamente, delimitar essas fronteiras.
Entre os expositores confirmados estão representantes de entidades empresariais, sindicatos, juristas, acadêmicos e profissionais autônomos. O objetivo é permitir que o Supremo tenha um panorama completo antes de definir os parâmetros constitucionais para a pejotização.
Acesso e transmissão ao público
A audiência pública ocorre na sala de sessões da Segunda Turma do STF e é aberta ao público, com acesso condicionado à capacidade do auditório. Participantes e imprensa acompanharão presencialmente no local, enquanto o público em geral poderá assistir às exposições na Sala de Sessões da Primeira Turma.
Toda a programação está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Não é necessária inscrição prévia para acompanhar o evento presencialmente.
Com a audiência desta segunda-feira, o Supremo aprofunda o debate sobre um dos temas mais sensíveis das relações de trabalho contemporâneas. A decisão que virá do ARE 1532603 terá impacto direto sobre o modelo de contratação adotado em milhares de empresas brasileiras e poderá redefinir os contornos da proteção social do trabalhador na economia moderna.
