Por Carolina Villela
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai compor a Segunda Turma da Corte a partir da próxima semana. A transferência foi autorizada nesta quarta-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Fux solicitar a mudança na terça-feira (21). A troca pode deixar temporariamente a Primeira Turma com apenas quatro ministros até a nomeação de um novo integrante para o tribunal.
A vaga na Segunda Turma surgiu com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que ocorreu no último sábado (18). O movimento acontece em momento delicado, já que a Primeira Turma tem sido responsável pelo julgamento de ações penais que envolvem tentativa de golpe de Estado.
Regimento Interno do STF prevê direito de transferência entre turmas
Na decisão, Fachin ressaltou que a troca está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”. O presidente da Corte verificou que não houve manifestação de interesse de integrante mais antigo que Fux.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, informou o ministro Fachin no despacho que oficializou a mudança.
A transferência de Fux ocorre logo após ele ter participado do julgamento da Ação Penal 2694 , relacionada à tentativa de golpe de Estado, em que os sete réus do Núcleo 4- responsável pela disseminação de fake news-, foram condenados. Durante o julgamento, Fux revelou que já havia combinado a troca de Turma com o ministro recém-aposentado Luís Roberto Barroso.
Ministro se coloca à disposição para julgar processos em andamento
Durante sua manifestação no julgamento da AP 2694, Fux fez uma ressalva considerando suas vinculações com processos em andamento na Primeira Turma. Diante da ausência de regras específicas no Regimento Interno sobre essa situação, o ministro se colocou à disposição do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, para participar dos próximos julgamentos já programados.
“Então estaria na Segunda Turma e, se fosse do agrado dos senhores, participaria dos julgamentos já marcados”, afirmou Fux, demonstrando disposição para não deixar processos importantes sem sua participação, especialmente aqueles em que já havia iniciado análise ou manifestação.
Ainda não houve definição sobre possibilidade de Fux continuar participando de alguns julgamentos da Primeira Turma mesmo após a transferência.
STF já registra precedentes de transferências entre turmas
A Corte já registrou casos semelhantes de transferências entre turmas nos últimos anos, evidenciando que o movimento de Fux não é excepcional. O ministro Edson Fachin, que hoje preside o tribunal, ingressou na Primeira Turma em 2015 e pediu transferência para a Segunda Turma em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, que era relator da Operação Lava Jato. O pedido foi aceito antes da nomeação de Alexandre de Moraes.
Em 2021, o ministro Nunes Marques solicitou mudança da Primeira para a Segunda Turma, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria de Marco Aurélio, meses antes da posse de André Mendonça. A transferência seguiu o mesmo procedimento previsto no Regimento Interno e foi deferida sem maiores controvérsias.
Mais recentemente, em maio de 2023, a então presidente Rosa Weber deferiu pedido do ministro Dias Toffoli de transferência para a Segunda Turma, após a saída de Ricardo Lewandowski e antes da posse de Cristiano Zanin. Esses precedentes demonstram que a movimentação de ministros entre turmas é prática recorrente quando surgem vagas, geralmente em razão de aposentadorias ou falecimentos.
