Por Hylda Cavalcanti
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente os ministros Luís Roberto Barroso e Herman Benjamin, destacaram a participação dos magistrados brasileiros na luta contra a crise climática e a mudança de papel do Judiciário em torno do tema, rompendo com a ideia de que a questão ambiental seria apenas uma pauta política.
As declarações de ambos foram feitas durante a realização do simpósio internacional virtual intitulado ‘Juízes & Mudanças Climáticas’, concluído nesta quarta-feira (04/06), que contou com representantes do Judiciário de vários países e de organizações nacionais e internacionais.
O evento foi promovido pelo STJ em cooperação com o Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E destacou a preocupação com o tema, levando-se em conta o fato desta quinta-feira (05/06) ser o Dia Mundial do Meio Ambiente e de faltarem poucos meses para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em novembro, em Belém (PA).
Maior desafio
Para o ministro Herman Benjamin, que tem doutorado em Direito Ambiental e é responsável por muitos julgamentos sobre o tema no STJ, a participação dos juízes na luta contra a crise climática exige uma “atuação sensível”. Segundo ele, com a introdução de leis climáticas mais específicas, os juízes não são ativistas ao aplicá-las, mas sim ao ignorá-las. “O legislativo cria um direito, uma obrigação. É a tarefa dos juízes implementar esses direitos”, afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que a crise climática é um dos maiores desafios da atualidade e elencou três fatores críticos que dificultam o enfrentamento do problema: o negacionismo, o imediatismo político – que reduz a ambição das políticas públicas – e a necessidade de soluções globais, com o envolvimento de todos os países.
Barroso afirmou que o Judiciário passou a exercer um novo papel diante da emergência climática, rompendo com a ideia de que a questão ambiental seria apenas uma pauta política. Na avaliação do ministro, os tribunais têm assumido um papel mais ativo na proteção do meio ambiente e dos direitos fundamentais.
Além de citar exemplos de julgamentos emblemáticos na Alemanha e na Holanda, ele apresentou a decisão do STF que determinou a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, até então paralisados, em projetos voltados a combater o desmatamento.
“Armagedon ambiental”
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que também participou do simpósio, alertou para a gravidade da crise global e a urgência de ações concretas para enfrentá-la. “O mundo vive um ‘armagedom ambiental’, com perda de biodiversidade, desertificação, poluição dos oceanos e, sobretudo, o agravamento das mudanças climáticas”, frisou.
De acordo com a ministra, apesar dos avanços nas negociações e no desenvolvimento de soluções técnicas, como fontes de energia renovável, ainda falta o compromisso ético e político para implementá-las em larga escala. Para isso, Marina defendeu o fortalecimento dos marcos legais e regulatórios, a adequação das “leis humanas às leis da natureza” e a implementação efetiva das normas ambientais existentes.
Multilateralismo
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30, mostrou a importância do fortalecimento do multilateralismo para enfrentar a crise climática durante sua participação no evento. Ele explicou que as mudanças no clima não podem ser tratadas isoladamente por cada país, pois o impacto em uma região afeta todas as demais.
Enfatizou que as COPs são o espaço legítimo e central para o diálogo internacional sobre o clima, e que fortalecer a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e o Acordo de Paris é crucial para superar os desafios geopolíticos atuais.
Outro participante, o secretário-executivo do Secretariado da ONU para Mudanças Climáticas, Simon Stiell, reforçou a urgência de ações concretas para enfrentar a crise climática, enfatizando que o Acordo de Paris é a ferramenta multilateral mais poderosa disponível para limitar o aquecimento global.
Sistema de Justiça
Stiell destacou que, sem a cooperação climática internacional, o planeta estaria caminhando para um aumento de temperatura de 5 °C, o que tornaria inviável a sobrevivência da maioria da humanidade. Embora os esforços atuais tenham reduzido essa projeção para cerca de 2 °C, Stiell lembrou que ainda há muito a ser feito para alcançar a meta de limitar o aquecimento a 1,5 °C.
O secretário-executivo também expressou a necessidade de mobilizar todos os instrumentos disponíveis, incluindo o sistema judiciário, para garantir a implementação efetiva das ações de proteção ao clima.
Nesse caso, ele chamou a atenção para a crescente importância do papel do Judiciário na luta contra as mudanças climáticas. “A mudança climática não é apenas uma questão para cientistas ou diplomatas, mas também uma questão legal que envolve constituições, tribunais e sistemas de justiça”, acentuou.
-Com informações do STJ
