Da redação
O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta quinta (11), a partir das 9h, uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre o fraturamento hidráulico — técnica conhecida como fracking — usada para extrair gás e óleo de formações rochosas. O encontro integra o Incidente de Assunção de Competência 21, no qual a Primeira Seção deverá definir critérios jurídicos e técnicos sobre a eventual autorização da prática no país.
A sessão será transmitida ao vivo no canal do tribunal e reunirá especialistas, representantes de órgãos ambientais, instituições científicas e setores interessados na exploração energética. A decisão resultante desse debate poderá orientar a atuação de tribunais em todo o território nacional, devido ao caráter vinculante do IAC.
O ministro Afrânio Vilela, relator do processo, conduzirá a audiência. Caberá a ele organizar as exposições, ordenar os temas e recolher os elementos técnicos que servirão de base para o julgamento.
Relator terá papel central na condução e na formação da tese jurídica
Como responsável pelo IAC 21, o ministro Afrânio Vilela terá atuação decisiva não apenas na moderação do debate, mas também na consolidação das informações que orientarão sua proposta de entendimento à Primeira Seção. Ele fará a ponte entre a exposição dos participantes e a futura tese jurídica que o tribunal fixará.
O relator definirá o ritmo da audiência, estabelecerá o tempo dos expositores e poderá solicitar esclarecimentos adicionais quando necessário. Sua função é garantir que diferentes perspectivas — ambientais, técnicas, econômicas e sanitárias — sejam contempladas de forma equilibrada.
Após o encerramento do debate, caberá ao ministro analisar o conjunto das intervenções e preparar o voto que servirá como referência para os demais integrantes do colegiado, cuja deliberação pode influenciar políticas públicas e regulamentações sobre energia e meio ambiente.
Tema mobiliza país e aparece dividido na consulta pública do tribunal
A discussão sobre o fracking ganhou maior relevância em 2025, quando o STJ abriu consulta pública para recolher opiniões de cidadãos, pesquisadores, empresas e organizações da sociedade civil. As manifestações apresentadas mostraram posições divergentes sobre a adoção da técnica no território brasileiro.
De um lado, há quem defenda o fraturamento hidráulico como alternativa para ampliar a produção energética e impulsionar economias locais. De outro, persistem preocupações relacionadas a contaminação de aquíferos, riscos à saúde humana, impactos ambientais e potenciais abalos sísmicos.
Esses argumentos farão parte da audiência desta quinta, que se tornou um espaço decisivo para esclarecer aspectos científicos e sociais antes da formulação da tese jurídica. O STJ pretende consolidar um entendimento que dê segurança ao país — tanto no campo ambiental quanto no desenvolvimento energético.
