Da Redação
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta quinta-feira (30), o ex-presidente Donald Trump a revogar um programa que concedia vistos temporários a mais de 500 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. A medida representa uma guinada radical na política de imigração adotada durante o governo de Joe Biden, e pode resultar na deportação de centenas de milhares de pessoas que vivem legalmente no país sob autorização humanitária.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo emergencial, sem julgamento completo no plenário, e reverte uma ordem de um tribunal federal de primeira instância que havia impedido a revogação em massa dos vistos. As juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor foram as únicas a manifestarem voto dissidente.
O que é o programa CHNV
O foco da decisão é o programa CHNV, acrônimo para Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela — quatro países marcados por instabilidade política, crises econômicas e regimes autoritários. Criado em 2022 pela administração Biden, o programa permitia que até 30 mil migrantes por mês, com patrocinadores residentes nos EUA, obtivessem autorização temporária para entrar legalmente no país.
Esses imigrantes recebiam o chamado “parole humanitário”, uma permissão de residência e trabalho por até dois anos, com base em critérios humanitários e de interesse público. A proposta buscava aliviar a pressão nas fronteiras terrestres e oferecer uma via legal e ordenada de migração, especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A argumentação do governo Trump
A equipe jurídica de Trump argumentou que o programa foi uma distorção indevida do sistema de imigração dos EUA, que já possui mecanismos específicos para concessão de vistos e refúgio. Para a nova gestão, conceder autorizações em larga escala, com base em critérios humanitários amplos, extrapola os limites legais do poder executivo.
Além disso, o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) alegou que o influxo de migrantes impacta negativamente o mercado de trabalho, os serviços públicos e a segurança nacional, e defendeu que a medida visa preservar os interesses internos do país.
Decisão da Suprema Corte e reações
A Suprema Corte não forneceu uma fundamentação detalhada para a decisão, o que é comum em julgamentos de urgência. No entanto, duas ministras manifestaram publicamente sua discordância. A juíza Ketanji Brown Jackson classificou a medida como “profundamente perturbadora”, enquanto Sonia Sotomayor alertou para o impacto humano da decisão.
Grupos de direitos humanos e entidades pró-imigrantes criticaram duramente o veredito, afirmando que ele pode expor milhares de pessoas a perseguição, fome e violência extrema em seus países de origem. “Estamos falando de famílias inteiras que já estão integradas à sociedade americana, com filhos nas escolas e empregos formais”, disse um porta-voz da organização Human Rights First.
Impacto e próximos passos
Com a revogação do programa, os migrantes afetados perdem o status legal e ficam sujeitos à deportação. Muitos já estavam estabelecidos nos EUA há meses ou até anos. A medida deve causar uma corrida a tribunais e agências de imigração, com pedidos de reconsideração, refúgio e proteção complementar.
Advogados especializados estimam que o sistema jurídico migratório será sobrecarregado nos próximos meses. Ao mesmo tempo, cresce a pressão sobre o governo e o Congresso para buscar soluções legislativas duradouras, especialmente diante da campanha eleitoral de 2024, em que a imigração deve ser tema central.
