Tratamentos prescritos para pessoas autistas não podem ser limitados pelos planos de saúde, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Os planos de saúde não podem limitar tratamentos prescritos a pessoas com transtorno do espectro autista. A decisão foi definida por meio de tese fixada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliou o tema depois de constar em vários processos em tramitação na Corte. O Tribunal decidiu que […]
STJ define que bomba de infusão contínua de insulina não pode ser excluída da cobertura de planos de saúde
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, durante julgamento da sua 2ª Seção — que analisa divergências jurisprudenciais observadas entre turmas de Direito Privado — que a bomba de infusão contínua de insulina não pode ser excluída da cobertura dos planos de saúde. Conforme o entendimento dos ministros que integram o colegiado, o […]
Créditos de natureza concursal sofrem efeitos da recuperação judicial mesmo quando não habilitados em juízo
Por Hylda Cavalcanti Créditos de natureza concursal se submetem aos efeitos da recuperação judicial mesmo quando não são habilitados no juízo recuperacional. Por isso, se o credor optar por aguardar o encerramento da recuperação para promover a execução individual isso não afasta a novação — mecanismo jurídico que consiste na substituição de uma dívida antiga […]
Investigação sobre venda de decisões que envolvem servidores do STJ tem levado a pedidos de suspeição de ministros da Corte
Por Hylda Cavalcanti Apesar de estar em plena investigação pela Polícia Federal, e até agora sem comprovação do envolvimento direto de ministros no esquema de venda de decisões por parte de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empresas e pessoas que interpuseram recursos junto ao Tribunal estão apresentando pedidos à Corte […]
STJ lança edital para convocação de mais 30 magistrados para atuar na 2ª Seção
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, esta semana, novo edital de chamamento público para selecionar 30 juízes federais e de juízes direito que tenham interesse em trabalhar como magistrados convocados da 2ª Seção da Corte — responsável pela resolução da divergência jurisprudencial observada em relação a matérias de Direito Privado na Corte. […]