STJ define quais as ações sobre derramamento da barragem do Fundão devem ser julgadas pelo TRF 6
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da sua 1ª Seção, decidiu que a competência para julgamento de ações propostas por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — que ainda buscam o reconhecimento de elegibilidade no programa definitivo de indenização — é do Tribunal […]