Dino determina análise de acordo penal para ex-soldado condenado por 0,84g de maconha
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar encaminhe ao Ministério Público a ação penal de um ex-soldado do Exército condenado por portar 0,84 gramas de maconha. A decisão visa avaliar a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituto celebrado entre o […]
Moraes homologa acordos de militares condenados por tentativa de golpe
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado. Os dois militares integraram […]