STF deve proclamar resultado da ADI 4395 sobre FUNRURAL após mais de uma década de espera
Da Redação A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, ajuizada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) em 2010, será finalmente proclamada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 18 de setembro de 2025. O processo questiona a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) para empregadores pessoas físicas e a […]