Tributo não regulamentado há 35 anos poderia arrecadar R$ 40 bilhões por ano, decide STF
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional falhou ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas durante três décadas e meia. O tributo consta na Constituição Federal desde 1988, mas nunca saiu do papel. A decisão majoritária ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]