STF derruba por unanimidade lei do “Escola sem Partido” em município paranaense
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quinta-feira (19), declarou inconstitucional, por unanimidade, a Lei Complementar 9/2014 do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), que instituiu o programa “Escola sem Partido” no sistema de ensino local. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito […]