PT pede ao STF que impeça relativização da proteção penal de crianças vítimas de estupro
Da Redação O Partido dos Trabalhadores entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), acompanhada de pedido de liminar, para barrar decisões judiciais que usem argumentos como “consentimento” ou “vínculo afetivo” ou “aceitação familiar” para absolver acusados de estupro de vulnerável — crime previsto no Código Penal para vítimas […]
Gilmar Mendes suspende parcialmente liminar sobre impeachment de ministros do STF
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente nesta quarta-feira (10) a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Corte. A suspensão alcança apenas a parte da decisão que atribuía exclusivamente ao Procurador-Geral da República (PGR) a competência para […]
OAB vai ajuizar ADPF para assegurar honorários em ações coletivas trabalhistas
Da Redação O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou nesta segunda-feira, 22, o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de assegurar a justa remuneração da advocacia em ações coletivas trabalhistas. A Ordem destacou que a decisão marca um passo importante na luta pela valorização […]
Questionado impedimento a punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
Da Redação O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de dispositivos do Código Penal que preveem a isenção de pena para autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. O ministro Dias Toffoli é o relator da Arguição […]