CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz que não se declarou suspeito em processo de ex-parceiro amoroso
Por Hylda Cavalcanti Depois de amplo debate sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou nesta terça-feira (03/03) por maioria de votos o pedido de revisão disciplinar feito por um magistrado aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, para reverter punição a ele aplicada. Antônio Neto […]
STJ isenta advogados de SP do Imposto de Renda sobre resgate da Carteira de Previdência
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que advogados paulistas estão isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos ao se desligar da Carteira de Previdência, por considerar que esses montantes têm caráter indenizatório e não representam ganho financeiro, trazendo mais segurança jurídica à categoria. O ministro Paulo […]
Advogado acusado de fraudar benefícios para facções segue com restrições impostas pelo STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de integrar esquema criminoso que fraudava benefícios para líderes de facções presos em Cajazeiras (PB). O profissional responde por 95 crimes, incluindo falsidade ideológica e corrupção ativa, e permanece sob restrições desde junho de 2024. Esquema […]
Walfrido Warde deixa defesa de Daniel Vorcaro em meio a rumores de delação premiada
O advogado Walfrido Warde deixou a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em meio a especulações sobre uma possível delação premiada. A informação foi publicada pelo blog de Andreia Sadi, no g1, e confirmada pelo Valor Econômico. Pierpaolo Bottini, que segue na equipe de defesa, nega veementemente qualquer tratativa nesse sentido. Saída de […]
STJ decide que advogado não pode ser obrigado a pagar honorários, mesmo sendo responsável pela ação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que não cabe ao advogado o pagamento de honorários, mesmo que seja ele quem deu causa ao processo. A Corte, por meio de julgamento na 3ª Turma, decidiu dar provimento a Recurso Especial (REsp) interposto por um advogado que pediu para mudar sentença do Tribunal […]
Advogado Valdetário Monteiro é designado para grupo que vai elaborar guia ético equitativo de licitações do STM
Da Redação O advogado Valdetário Andrade Monteiro, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi designado pela entidade para representar a advocacia no Grupo de Trabalho Interinstitucional instituído pelo Superior Tribunal Militar (STM). O objetivo da equipe é elaborar um guia ético equitativo de licitações e contratos, de forma a estabelecer parâmetros de integridade […]
STJ: Ausência de citação impede inclusão de advogado em ação rescisória para devolução de honorários
Por Hylda Cavalcanti O advogado que não foi réu em ação rescisória não tem legitimidade passiva para figurar como executado no cumprimento de sentença que objetiva a devolução, entre outras verbas, dos honorários sucumbenciais pagos no processo original. Esse entendimento, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado recentemente durante o julgamento do Recurso Especial […]
TCU adota Diário Eletrônico para notificações processuais a partir de agosto
Da Redação O Tribunal de Contas da União (TCU) dará um importante passo na modernização de seus processos administrativos. A partir de 1º de agosto, a Corte de Contas passará a utilizar o Diário Eletrônico como meio oficial para notificar advogados privados sobre decisões processuais. A mudança, que inicialmente abrangerá apenas a comunicação de acórdãos, […]