Justiça impede Anac de cobrar certidão fiscal para liberar voos
Da Redação A Justiça Federal manteve decisão que proíbe a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de exigir certidões de regularidade fiscal das companhias aéreas como condição para autorizar novos horários de voo. A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, por unanimidade, que a medida configura sanção política ilegal e […]
STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga transporte gratuito de animais de suporte em aviões
Por Carolina Villela O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou na quarta-feira (19) a inconstitucionalidade material da lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava companhias aéreas brasileiras a transportar gratuitamente animais de suporte emocional na cabine de aeronaves. A norma estabelecia que o transporte deveria ser garantido em rotas nacionais que tivessem o estado […]
CNJ e Anac lançam sistema que permite consulta on line de aeronaves para agilizar processos judiciais
Da Redação A nova ferramenta digital Anac-Jud já está no ar e possibilita que magistrados verifiquem em tempo real a situação legal de aviões registrados no Brasil, além de emitir certidões oficiais sem necessidade de pedidos administrativos. O sistema promete reduzir a burocracia e acelerar processos judiciais que envolvem aeronaves. O Anac-Jud está disponível para […]
Anac cassa certificado da Voepass e aplica multa de R$ 570,4 mil por falhas na manutenção
Da Redação A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu nesta terça-feira (24) cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão, que não cabe mais recursos, incluiu multa de R$ 570,4 mil. A medida foi tomada após a identificação de falhas graves e persistentes no […]