STJ define que bomba de infusão contínua de insulina não pode ser excluída da cobertura de planos de saúde
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, durante julgamento da sua 2ª Seção — que analisa divergências jurisprudenciais observadas entre turmas de Direito Privado — que a bomba de infusão contínua de insulina não pode ser excluída da cobertura dos planos de saúde. Conforme o entendimento dos ministros que integram o colegiado, o […]
Caixa Saúde deve cobrir tratamento para autismo sem limite de sessões
Da Redação A operadora Saúde Caixa deve fornecer tratamento multidisciplinar especializado para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem estabelecer limite no número de sessões. A decisão é Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que a seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Resolução Normativa nº 541/2022 […]
MPF pede regras mais rígidas para proteger usuários de planos de saúde
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) propõe mudanças nas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para impedir rescisões unilaterais e limitar reajustes abusivos em contratos coletivos, que atendem 80% dos 52 milhões de beneficiários no Brasil. De acordo com sua nota técnica, o MPF pretende proteger os consumidores, especialmente quem tem planos […]
STF invalida reajuste por idade em planos de saúde contratados antes de 2003
Por Carolina Villela Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que planos de saúde não podem aplicar reajuste das mensalidades por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, promulgado em outubro de 2003. Os ministros negaram o recurso extraordinário (RE) 630852 da […]
STF retoma julgamento sobre reajuste de planos de saúde para idosos em contratos antigos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta quarta-feira (8) a possibilidade de aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes da vigência da lei, especialmente no que diz respeito aos aumentos de mensalidades por faixa etária. O recurso extraordinário (RE) 630852, que estava em análise no […]
STF autoriza tratamentos fora do rol da ANS e estabelece critérios
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta quinta-feira (18) autorizar tratamentos que não constem do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que seguidos critérios técnicos claros e rigorosos. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Com o placar de sete votos a […]
STF retoma julgamento sobre cobertura de planos de saúde para tratamentos fora do rol da ANS
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (18) o julgamento que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde que ampliaram a cobertura obrigatória para tratamentos não previstos na lista oficial da Agência Nacional de Saúde (ANS). O caso é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Na sessão desta quarta-feira, […]
STF: Barroso propõe cinco critérios para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que questiona a ampliação da cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação foi proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão […]
STF retoma julgamento sobre ampliação da cobertura dos planos de saúde nesta quarta-feira
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17), o julgamento da ação que questiona a ampliação da cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O caso está sendo analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265 , proposta pela União […]
AGU celebra acordo que regulariza dívida de R$ 18 milhões com ANS
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou transação que regulariza integralmente dívida de R$ 18,2 milhões da operadora IBBCA Gestão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O acordo encerra 99 execuções fiscais e marca nova estratégia para recuperação eficiente do crédito público no país. A negociação fundamenta-se na Lei nº 13.988/2020, regulamentada […]