TRF1 derruba liminar e garante realização de leilão de terminal portuário no Amapá
Da redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quinta-feira (26) a liminar que suspendia o leilão do terminal MCP01, do Porto de Santana, no Amapá. A decisão, proferida a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), seguiu a premissa do respeito às manifestações técnicas das agências regulatórias e permitiu que o certame […]
STJ proíbe Órgão Gestor de Mão de Obra portuária de cobrar taxa baseada no peso da carga movimentada
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça determinou que órgãos gestores de mão de obra portuária não podem criar contribuições calculadas sobre o volume de mercadorias. A decisão protege empresas do setor de cobranças que deveriam ser exclusivas das autoridades portuárias. Uma decisão recente da Terceira Turma do STJ estabelece limites importantes para a atuação […]
Justiça Federal rejeita ação da Maersk contra leilão no Porto de Santos
Da redação A Justiça Federal de São Paulo rejeitou o pedido da empresa dinamarquesa Maersk para anular mudanças no edital do leilão do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos. O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior entendeu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agiu dentro da legalidade ao impor restrições concorrenciais […]