Justiça reconhece trabalho de tratorista como atividade especial e garante aposentadoria
Da Redação Um trabalhador que exerceu a função de tratorista conseguiu na Justiça Federal o reconhecimento da atividade como especial e a concessão de aposentadoria. A decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul foi unânime e baseou-se na Súmula 70 da Turma Nacional de Uniformização, que equipara tratoristas a motoristas de caminhão. O […]
TRF 1 garante a pescadora artesanal direito a aposentadoria especial pelo INSS
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve sentença de primeira instância e reconheceu o direito a uma pescadora artesanal do Estado do Pará de receber benefício de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação junto à Corte com o argumento […]
Filha de mulher com hanseníase que foi separada da mãe tem direito a pensão especial, decide TRF 3
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso ajuizado pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mudar decisão de 1ª instância e determinou a concessão de pensão especial vitalícia a uma mulher que foi separada de forma compulsória da família aos quatro anos de idade. O […]
STJ: Anotação positiva sobre uso de EPI afasta possibilidade de aposentadoria especial
Equipamentos de proteção individual de trabalhadores