Moraes exclui receitas próprias do MPU do teto de gastos do arcabouço fiscal
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para reconhecer que as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) não devem ser incluídas no teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7922, segue o mesmo entendimento já aplicado ao […]
Decisão do STF para flexibilizar arcabouço fiscal gera efeito inverso no Judiciário
A decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir gastos do Judiciário financiados com receitas próprias do arcabouço fiscal produziu resultado contrário ao esperado. O Ministério do Planejamento recalculou os limites orçamentários, forçando os órgãos do Judiciário a cortar até R$ 1,5 bilhão em despesas durante 2025. Recálculo reduz espaço fiscal em R$ 87,3 milhões O […]